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Redes sociais não devem ter limite para manifestações eleitorais, diz Toffoli

quinta-feira, 25 de abril de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE

Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defendeu liberdade de opinião em matéria eleitoral nas redes sociais. Ao contrário do limite que é imposto no rádio e na TV, que são concessões públicas, ele acha que não deve haver o mesmo cerceamento nessas novas mídias.

Toffoli participou de audiência pública, já encerrada, do grupo de trabalho que vai propor mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97).

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou para o dia 6 de maio a apresentação de uma minuta com novas regras para as eleições do ano que vem. Ele pretende levar a proposta a votação no grupo no dia 16 do mesmo mês. Nesse intervalo, a minuta estará aberta a sugestões dos deputados.

 

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