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Supremo adia para semana que vem julgamento de projeto que limita criação de novos partidos

sexta-feira, 07 de junho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

 

Representantes da Procuradoria-Geral da República têm entendimentos diferentes sobre o tema

 

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar para a próxima quarta-feira (12) o julgamento da liminar que suspende a tramitação do projeto de lei que limita recursos e tempo de propaganda eleitoral para novos partidos.

Os ministros iniciaram a análise nesta quarta-feira (5) e ouviram os ''amigos da corte'', que se posicionaram a favor da manutenção da liminar, alegando que a proposta é inconstitucional e por isso não deve nem ser apreciada pelo Congresso.

No entanto, a AGU(Advogado Geral da União), o Senado e a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pediram a suspensão da liminar, se posicionando contra o controle prévio do Supremo.

Os argumentos de Deborah vão de encontro ao parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a interrupção da análise pelo Legislativo.

A vice-procuradora substituiu Gurgel, que está em viagem internacional, e fez questão de deixar claro seu posicionamento contrário.

— Considero que esse é um importante e preocupante precedente. Me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão.[...] Não há nenhuma razão que justifique o controle desse projeto na fase em que ele se encontra.

Entenda o projeto

O texto foi aprovado em abril na Câmara dos Deputados, mas a tramitação foi suspensa antes de ser apreciado no Senado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso.

O projeto de lei 4.470 estabelece que o parlamentar que trocar de partido durante a legislatura não leva com ele os recursos do fundo partidário, nem o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Essa medida prejudica novos partidos que estão em fase de formação, como a Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, e o partido Solidariedade, que está sendo articulado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem ingressou com o pedido de mandado de segurança no STF, alegando que a proposta é inconstitucional.

 

 

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