Na sessão plenária de julgamento de terça-feira , dia 11/02, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) cassou os diplomas de Darcy Freire (PDT) e José Ailton de Souza Nunes (PSDB), prefeito e vice-prefeito do município de Douradina, respectivamente.
A decisão julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação Renovação e Desenvolvimento.
O TRE/MS absolveu os candidatos da prática de abuso de poder econômico, mas os condenou à prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto), mediante distribuição de combustível.
Darcy Freire e José Ailton de Souza Nunes foram condenados, ainda. ao pagamento de multa, cada um, no valor de R$ 10 mil reais.
Ficou decidido, ainda, que o presidente da Câmara dos Vereadores de Douradina deverá assumir o cargo na prefeitura do município até a realização de um novo pleito, que terá data fixada por Resolução expedida pelo TRE/MS.
Da decisão ainda cabe recurso.
Acesso em 14/02/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
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