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Conselho de Ética se reúne na terça para analisar parecer preliminar da representação contra Cunha

segunda-feira, 07 de dezembro de 2015
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira (8) para dar continuidade à análise do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP)  na representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Representação
Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.

Defesa
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, declarou ao Conselho que a representação é baseada apenas em denúncias, sem nenhuma prova. Nobre também disse que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações porque a lei não obriga que ela seja declarada.

A reunião será às 14 horas, no plenário 11.

 

Acesso em: 07/11/15
Leia notícia completa em:
Câmara dos Deputados
www2.camara.leg.br

 

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