Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defenderam uma reforma política que crie um novo modelo de representação no Brasil, pois consideram o atual sistema fracassado. Ambos participaram na quarta-feira (16/12) do II Fórum de Direito Eleitoral, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
As opiniões foram externadas após a apresentação da proposta do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de uma Proposta de Emenda à Constituição que institui o semipresidencialismo no país. De acordo com a proposição, a atual crise política esgotou o modelo presidencialista vigente no Brasil e o semipresidencialismo seria um passo de "maturação institucional" no equilíbrio entre Executivo e Judiciário.
Mas Toffoli falou do modelo vigente dos partidos políticos. De acordo com dados da última eleição, 28 legendas, do total de 31 que disputaram o pleito, conquistaram cadeira na Câmara dos Deputados. Entre as eleições e o segundo semestre deste ano, o Brasil saiu de 31 para 35 partidos. “Essa fragmentação é uma das razões da dificuldade de governabilidade de um país tão extenso”, afirmou o ministro.
Toffoli destacou ainda que as legendas estão se tornando, cada vez mais, partidos de pessoas, e não de ideias. “Com um sistema eleitoral dessa forma, será cada vez pior”, disse. O ministro sugere a adoção de uma cláusula de desempenho, como a adotada na Alemanha, na qual apenas os partidos que obtenham 5% dos votos nacionais têm direito a determinados benefícios. “O importante é manter o debate. Uma permanente discussão é fundamental.”
Crise do modelo
Gilmar Mendes também fez referência à Alemanha ao lembrar que é preciso ter um Estado de necessidade regular. “Ou colocamos isso no texto constitucional para tentar regular da melhor maneira possível, ou os fatos acabam dominando, e o Direito perde”, vaticinou. “A preocupação é com uma modelagem institucional que permita enfrentar crises de maneira mais efetiva, mais eficaz, mais racional.”
Ao apontar uma crise da democracia no mundo inteiro, o ministro Dias Toffoli destacou que o modelo partidário passa por questionamentos em diversos países democráticos. Segundo ele, há uma dificuldade de enquadrar os movimentos sociais da atualidade, porque não existe um partido que possa traduzir interesses da população.
Para Toffoli, haverá uma nova ordem mundial que ninguém sabe ainda qual seja. “Com o mundo líquido de hoje, fica muito difícil enquadrar os movimentos, os debates, as ideias e a organização social dentro de caixinhas", disse, ao defender que a sociedade não se organiza mais apenas em torno de ideais políticos clássicos.
"O mundo está muito mais fragmentado e gira em torno da questão das mulheres, dos homossexuais, dos sindicatos ou das quebradeiras de coco babaçu. Os partidos políticos, não só no Brasil como no mundo inteiro, não conseguem mais ser o canal de verbalização de interesses que possam ser colocados de um ponto de vista vertical, que possa ser defendido diretamente num projeto nacional.”
Diante da impossibilidade de um partido que represente interesses nacionais, o ministro apontou a necessidade de entidades sociais, como a OAB, atuarem como protagonistas da democracia. No Brasil, conforme lembrou Dias Toffoli, “o Estado veio antes da sociedade, mas a sociedade tem sua responsabilidade de participação”.
Financiamento de campanha
Os dois ministros do TSE fizeram referência às resoluções aprovadas nesta semana pelo Plenário da corte. O principal ponto de discussão foi o financiamento das campanhas eleitorais, que nas eleições municipais de 2016 terá um limite de gastos pré-estabelecido pela Justiça Eleitoral, de acordo com a reforma na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que também votou favorável à proibição de doação por pessoas jurídicas.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, é óbvio que, no momento em que os candidatos entram em campanha, necessitam de recursos, e os partidos que têm bases em sindicatos e igrejas terão apoio, mas muitos outros vão migrar para o caixa dois. “Teremos dificuldade para fazer esse controle num mundo mais espalhado. Se já tínhamos dificuldade de fiscalizar um número restrito de empresas, agora vamos ter que cuidar desses doadores dispersos”, disse ele em relação às pessoas físicas que poderão doar.
O ministro Dias Toffoli ponderou que a necessidade de capital na política vai permanecer, pois vivemos em um mundo capitalista. Ele reconheceu que a atividade ilícita poderá ser alternativa para o financiamento e, nesse ponto, ao lembrar que a Justiça Eleitoral não age de ofício, apontou que a OAB deve se posicionar e, com outras entidades, estabelecer comitês de fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais.
Comitês de fiscalização
A sugestão do presidente do TSE é para que seja reeditado o modelo do Comitê 9840, em que a OAB atuou em parceria com diversas outras entidades civis para assegurar o cumprimento da Lei 9.840/99, aprovada para combater a compra de votos, por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.
Em relação a esse pedido, o presidente da OAB se comprometeu a estabelecer contato com o secretário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no intuito de firmar parceria para as próximas eleições. Ele explicou que, a cada quatro municípios no país, existe uma subseção da OAB, e paróquias existem em todas as cidades, portanto, é a forma mais eficaz de fiscalizar.
Também participaram da mesa de abertura do Fórum a ministra do TSE Luciana Lóssio, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira, e o membro do Conselho Nacional de Justiça pela OAB, Emmanoel Campelo.
Acesso em: 21/12/15
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