A eleição para prefeitos e vereadores, em outubro, será a mais judicializada da história, com impugnações de candidaturas, reprovações de contas e recursos. A tese foi quase um consenso entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público que estavam na posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta semana. A proibição de doações de empresas para campanhas e o instável clima político que o Brasil atravessa são os fatores que devem fazer com que o pleito muitas vezes tenha o Judiciário como destino.
No entanto, para a maioria dos entrevistados pela ConJur, o aumento do controle vai aumentar o número de denúncias à Justiça Eleitoral. “As denúncias também serão mais relevantes, terão mais força. Vamos ter muita discussão por causa de financiamento de campanha”, prevê o juiz Silmar Fernandes, membro do TRE-SP.
Além da questão das doações, o juiz André Lemos Jorge, também do TRE-SP, cita outros fatores que deverão judicializar a próxima eleição: “Os prazos de registro de candidatura e também de julgamento das disputas nas eleições foram reduzidos pela metade. E os candidatos em disputa vão trazer ao TRE-SP uma série de novos pedidos e processos”.
Além da proibição de doações de pessoas jurídicas, o aumento da população e, consequentemente, do colégio eleitoral é um fator que naturalmente irá ampliar a judicialização, opina André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo. Porém, ele acredita que essa tendência pode se inverter com uma atuação de efeito pedagógico do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, chegando a um ponto que o número de denúncias comece a diminuir, por conta da redução do número de ilícitos.
Engajamento difícil
Duas vezes candidato ao governo do estado de São Paulo, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, concorda com a tese de eleição mais judicializada da história e demonstra dúvidas de como será o processo de financiamento de campanhas. “Os candidatos dependem de doação de pessoas físicas, mas a população está muito receosa, por conta de tantos escândalos. Então vai ser difícil convencer alguém a contribuir”, contou Skaf.
Presidente do TRE-SP, o desembargador Mário Devienne Ferraz concorda que o pleito de 2016 será o mais judicializado da história. O magistrado estará a frente da corte que comandará o maior número de casos no Brasil: o estado de São Paulo possui 32 milhões de eleitores. Ferraz concorda com o presidente da Fiesp sobre a dificuldade de financiamento: "Com a operação 'lava jato' e o clima político, acho que o cidadão ficará temeroso de doar".
Para a desembargadora Marli Ferreira, do TRE-SP, o afastamento das pessoas jurídicas das campanhas vai balançar “o sistema”, e os resultados serão positivos. “Penso que o quadro político vai ter uma mudança excepcionalmente boa, até porque a população está se sentindo desgastada com os acontecimentos. Creio que as pessoas vão buscar apoiar aqueles políticos que cumprem a performance que tinham anunciado”, opinou Marli.
Benjamin diz que vedação a financiamentos simplifica controle.
Maior restrição
Um dos poucos a discordar da afirmação foi o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Ele acredita que as novas regras tendem a diminuir o número de casos que irão parar na Justiça Eleitoral. “Mudanças na lei eleitoral são quase um fenômeno da natureza, pois ocorrem com muita frequência. Agora, o que temos de mais profundo é a questão do financiamento privado. A rigor, não é uma mudança para limitar, mas para banir. E quando se bane alguma coisa, o controle é mais simples”, disse.
Afirmando não poder prever o número de processos que a eleição irá originar, o vice-presidente do TRE-SP, Carlos Eduardo Cauduro Padin, concorda com o ministro. “Na teoria os processos deveriam diminuir, pois teremos mais restrições. E teremos mais fiscalização também, até entre os candidatos”.
Terceiro turno
Ainda em relação à judicialização de eleições, os magistrados comentaram também o fato de a última eleição presidencial ainda estar em discussão no Tribunal Superior Eleitoral. Lemos Jorge ressalta que a Justiça Eleitoral é notória por ser célere e que existem fatores, como a presença de dois bons advogados de cada lado, que prolongam o litígio. “Mas sim, gera insegurança. A classe política faz do tribunal um terceiro turno. A vontade das urnas é soberana, temos de definir sempre isso”.
A solução para essa demora, para o juiz Silmar Fernandes, não está nas mãos do Judiciário, mas do Legislativo. “Não só o eleitoral, mas todo o sistema tem muitos recursos. Então diminuir a quantidade de recursos seria uma maneira. Mas isso é uma questão legislativa”, pontua.
Para a desembargadora Marli Ferreira, as etapas pelas quais o processo é submetido não podem ser puladas. “Temos trâmites jurídicos que são absolutamente impossíveis de serem ultrapassados. Certas garantias que não tem como deixar de lado. Temos uma complexidade processual que chegou até a Justiça Eleitoral”, reflete.
Já o vice do TRE-SP, Cauduro Padin, não vê isso como uma questão. “O tempo do processo é diferente do tempo da notícia. Talvez, se eu apressar o julgamento de um caso, essa análise terá menos qualidade do que deveria”, ponderou.
Acesso em: 18/02/2016
Leia notícia completa em:
Consultor Jurídico
www.conjur.com.br
