Notícias

TSE multa Marconi Perillo em R$ 1 milhão por doação sem identificação

segunda-feira, 27 de junho de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto: Arquivo G1/Paula Resende.

Foto: Arquivo G1/Paula Resende.

Partidos são proibidos de repassar dinheiro a candidatos sem identificar a fonte dos recursos. O descumprimento da regra levou o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral a aplicar multa ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no valor de R$ 1 milhão, por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2014.

Os ministros modificaram decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral, em sessão desta terça-feira (21/6), mas entenderam que cabe à corte de Goiás definir quem pagará a multa — se o governador ou o PSDB.

Segundo a defesa de Perillo, o partido já pagou parte do valor (R$ 250 mil) com recursos próprios. O relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que essa informação não está clara no acórdão do TRE-GO. Pela falta de clareza sobre se foi feito o pagamento, entendeu que o tribunal regional deve determinar quem vai pagar a devolução dos recursos.Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 210.771

 

Acesso em: 27/06/2016
Leia notícia completa em:
Consultor Jurídico
www.conjur.com.br

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

ter, 10 de fevereiro de 2015

Pleno autoriza propaganda do PSC; PROS tem pedido negado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu ao Partido Social Cristão (PSC) o direito de veicular, no segundo […]
Ler mais...
sex, 19 de julho de 2013

Lambari D’Oeste: Pleno do TRE não cassa diplomas de Prefeita e Vice-Prefeito

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito do município […]
Ler mais...
ter, 09 de setembro de 2014

Propaganda Eleitoral: o que é permitido?

A propaganda eleitoral é imprescindível ao processo eleitoral. Por meio dela, o eleitor conhece um pouco mais dos candidatos que […]
Ler mais...
seg, 27 de fevereiro de 2023

STF forma maioria para manter suspensão do porte e apreensão de armas de Zambelli

Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para manter a suspensão do porte e a apreensão de armas […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram