Notícias

Ministros do TSE rejeitam quatro preliminares das defesas

sexta-feira, 09 de junho de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram quatro preliminares dos advogados das partes envolvidas na Aije 194358, sendo as três primeiras apresentadas pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e, a quarta, pela defesa do presidente Michel Temer. O ministro relator Herman Benjamin levou as questões para votação na noite desta terça-feira (6). A primeira delas foi referente à impossibilidade de o TSE cassar diploma de presidente da República. Segundo o relator, as campanhas para presidenciáveis não podem permanecer alheias à Justiça Eleitoral, tendo em conta o papel institucional do Tribunal.

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846. Herman Benjamin justificou, ao recusar a preliminar, que as ações já estão reunidas para instrução e julgamento conjuntos.

A terceira preliminar tratou da perda do objeto em virtude da cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment. O ministro sustentou, ao não dar seguimento, que há pedido expresso, na Aime, de inelegibilidade dos envolvidos, o que supera a perda do mandato já realizado pelo impeachment. A última preliminar negada foi a da inversão da ordem de testemunhas ouvidas no processo.

O julgamento será retomado amanhã (7), a partir das 9h, e os ministros devem analisar preliminares anexadas ao processo.

Preliminares são observações que não buscam contestar a pertinência das acusações – o mérito da ação – , mas a própria viabilidade e o rumo tomado pelo processo em mais de dois anos de tramitação.

BB/RC

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação +

 Leia a matéria completa em :TSE

http://www.tse.jus.br

Acesso em 09/06/2017

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 12 de março de 2020

Seu processo mais rápido: robôs já assumem burocracias da Justiça do país

Fonte: Uol Elis, Victor, Clara, Hércules. Os novos servidores do Judiciário brasileiro não têm rosto ou sobrenome, mas estão revolucionando […]
Ler mais...
ter, 15 de janeiro de 2019

Liminar para nomeação de candidato apenas reserva vaga, diz TRF-1

Candidato de concurso público que obtém liminar para nomeação não tem direito à posse imediata, mas apenas à reserva de vaga […]
Ler mais...
ter, 05 de novembro de 2019

Ministro extingue execução de R$ 40 milhões contra o Metrô-DF

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu execução no valor de R$ 40 milhões decorrente […]
Ler mais...
ter, 20 de novembro de 2018

STF julgará se há expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se há dívida de expurgos inflacionários na correção […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram