Notícias

TRE-MG reverte decisão de 1ª instância e cassa diplomas de prefeito e vice de Ibitiúra de Minas

quinta-feira, 13 de julho de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou o diploma do prefeito eleito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarcíso Raymundo (PSDB) e do vice-prefeito, Romildo do Prado Bernardo (PSD) por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006. Os dois também tiveram os direitos políticos suspensos por 8 anos.

O suposto abuso de poder político foi alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação apontou, entre outras irregularidades, o uso de maquinário público em propriedade particular, aquisição de terreno com promessa de edificação de casas populares, retirada de cascalho em troca de votos e reunião com funcionários municipais contratados e motoristas terceirizados exigindo apoio político e oferecendo transporte para eleitores no dia da eleição.

A decisão, por 4 votos a 1, reverteu decisão de 1ª instância, que julgou a ação improcedente. O prefeito eleito obteve 1.423 votos, 49,1%.

Segundo o TRE-MG, ainda cabe recurso à decisão e os políticos vão permanecer no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração.

Fonte: G1

www.g1.globo.com

Categoria(s): 
Tag(s):
, , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 09 de maio de 2014

Seminário – “As eleições que nós queremos”

Seminário promovido pela CBN e pela Associação Contas Abertas Data: dia 14 de maio, das 10h às 12h Local: Centro de Eventos […]
Ler mais...
ter, 03 de novembro de 2020

Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet

Fonte Conjur Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, […]
Ler mais...
ter, 26 de março de 2013

Afastada inelegibilidade por abuso de poder de candidato a Vereador em Ichu-BA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves deferiu o registro de candidatura de Renato Adelino Almeida ao cargo […]
Ler mais...
qui, 29 de agosto de 2013

TRE-PE cassa mandato e torna prefeito de Petrolina inelegível

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta terça-feira (27), o mandato do prefeito de Petrolina, Júlio […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram