Após a posse do presidente, desembargador Marco Villas Boas, as Sessões de Julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), foram retomadas na última terça-feira (25/7) e seguiram durante toda a semana, com a realização de duas sessões por dia. Entre outros itens julgados na pauta, quatro partidos no Tocantins terão as cotas do Fundo Partidário suspensas.
Os juízes seguiram parecer técnico da Controladoria Interna e Auditoria do Tribunal, a servidora Regina Viana explicou que “durante o período das sanções os partidos ficarão impedidos de receber os recursos do fundo partidário, que são recursos públicos, para custear as despesas administrativas e atividades partidárias”, disse.
Os partidos que sofrerão penalidades de suspensão das cotas são o PC do B, PHS, PSC e PEN. Já as contas do partido Democratas DEM/TO, referentes às Eleições 2016, foram aprovadas por unanimidade. As contas do órgão de direção Estadual do Partido Rede Sustentabilidade, também foram aprovadas, mas com ressalvas.
Sessões
Durante a sessão na manhã da última terça-feira (25/7), o pleno julgou as contas do diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B), referentes ao exercício de 2014, como não prestadas. O relator do processo, juiz membro Rubem Carvalho proferiu voto cuja sanção estabelecida ao partido consta no artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004.
De acordo com a Resolução o partido estará sujeito à suspensão de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso.
Segundo voto do relator, após o trânsito em julgado, o Diretório Nacional do PC do B será oficiado para que não distribua cotas do Fundo Partidário ao Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Na sessão de quarta-feira (26/7), o relator juiz Agenor Alexandre da Silva proferiu voto pela desaprovação das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), direção regional, referentes ao exercício financeiro de 2014 e determinou a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses, a partir da publicação da decisão, conforme o artigo 37, da Lei nº 9.096/95.
O Partido Social Cristão (PSC), direção estadual, também teve suas contas desaprovadas, por maioria dos votos. O relator, juiz membro Agenor Alexandre determinou a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário pelo período de quatro meses.
Na sessão das 17h, da última quinta-feira (27/07), o Tribunal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental na prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN/TO), julgadas como não prestadas, com sanção de não recebimento das cotas do Fundo Partidário por seis meses, por não ter apresentado os extratos bancários (conforme Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.463/20l5).
As contas do partido Democratas DEM/TO, referentes às Eleições 2016, foram aprovadas por unanimidade.
Na Sessão das 10h, desta sexta (28/07), o Tribunal Pleno também aprovou, mas com ressalvas, as contas do órgão de direção Estadual do Partido Rede Sustentabilidade, referentes às eleições de 2016.
O vereador Luis Felipe Silva de Souza foi escolhido, nesta terça-feira (25), para substituir Abdala Fraxe (PTN) no posto de candidato a vice-governador ao lado de Rebecca Garcia (PP), pela chapa "Coragem para Renovar". A mudança ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) impugnar o registro de candidatura de Fraxe, por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
A informação foi confirmada em coletiva de imprensa no fim da tarde desta terça. A coligação precisou escolher outro candidato a vice-governador por conta da decisão unânime do TRE-AM, que indeferiu a candidatura de Fraxe, por 7 votos a 0. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entende que o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por já ter sido condenado por formação de cartel.
No dia 20 deste mês, um dos juízes do pleno, Felipe Thury, havia pedido vistas durante a análise de processos referentes a impugnações de candidaturas para a eleição suplementar. Na mesma sessão, a relatora do processo, a juíza Marília Gurgel, apresentou parecer favorável à impugnação da candidatura do deputado, mas o pedido de vistas adiou a decisão.
Nesta terça-feira (25), o voto de Felipe Thury acompanhou o voto da relatora, o que resultou na impugnação. A chapa de Rebecca Garcia agora é composta pelo vereador Felipe Souza. "Eu ganho um reforço de um guerreiro que é o Felipe. Uma pessoa competente, honesta e não perdemos o apoio do Abdala. Isto não muda nada em nossa campanha", disse Rebecca Garcia sobre o novo vice.
Sobre a decisão do tribunal sobre a candidatura de Fraxe, Rebecca afirmou que ele deve se defender e tem tempo para recorrer a decisão mas que o partido optou por anunciar Felipe como vice.
"Reforço a grandeza e generosidade dele que mesmo tendo o direito a defesa, não quis mudar o foco desta eleição que são os problemas do Amazonas e o futuro do nosso Estado e não tentar judicializar uma eleição que tem tudo para ser maravilhosa", finalizou Rebecca.
Após ser anunciado como novo candidato a vice-governador da "Coragem Para Fazer Diferente", Felipe Souza (PTN), afirmou que estava por dentro da campanha e que dará continuidade ao trabalho já iniciado.
"É um novo desafio, mas estamos preparados. Vamos trabalhar e lutar para tirar o Amazonas da mesmice", disse Souza.
De acordo com o diretor do TRE-AM, Messias Andrade, a foto de Abdala Fraxe ainda deve aparecer nas urnas, pois o carregamento com informações dos candidatos já foi iniciado.
Eleição direta
A eleição direta que escolherá o novo governador do Amazonas está prevista para ocorrer no dia 6 de agosto.
O pleito suplementar foi determinado em maio pelo TSE. Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram a cassação do então governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.
Além da cassação, os ministros da corte eleitoral determinaram a realização de novas eleições.
A ação que resultou na decisão da Justiça Eleitoral foi proposta pela coligação "Renovação e Experiência", cujo candidato em 2014 foi o senador Eduardo Braga (PMDB). Ele acabou derrotado por Melo na disputa eleitoral.
O governador e o vice foram cassados pelo TRE-AM em 2016, porém permaneceram nos cargos durante a análise dos recursos, conforme decisão do próprio tribunal. Em maio passado, o TSE manteve a decisão.
No julgamento do TSE, a maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança de Melo, Nair Blair. Ela foi flagrada no comitê de campanha com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam o repasse de dinheiro a eleitores.
Leia a matéria completa em:
G1
htttp://www.g1.globo.com
Acesso em 01/08/2017
