Professor
ALESSANDRO COSTA
Alessandro Costa
Curriculum
Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em Ciência Política. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual Civil , Gestão de Pessoas e Viabilidade de Projetos e Direito Administrativo. Graduado em Direito e História. Atuante no magistério ministrando aulas de Direito Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Administrativo e orientação de trabalhos de conclusão de curso. Coordenador da Coordenadoria de Registro de Partidos, Autuação e Distribuição – CPADI do Tribunal Superior Eleitoral, palestrante em matéria Eleitoral. Professor em curso de Direito Eleitoral: – Curso sobre formação, fusão, incorporação e extinção de Partidos Políticos; – Curso sobre Propaganda Política; – Curso sobre Ações Eleitorais; – Curso sobre Recursos Eleitorais; – Curso sobre Marketing Político e Eleitoral; – Curso sobre Lei da Ficha Limpa; – Curso sobre Infidelidade Partidária.
Programa de curso
EMENTA:
Crimes eleitorais previstos no Código eleitoral - polícia judiciária em matéria eleitoral - tipos penais eleitorais (corrupção, inscrição fraudulenta, coação ou ameaça, concentração de eleitores, transporte e alimentação de eleitores, fraude do voto, divulgação de fatos inverídicos, calúnia, difamação, injúria,inutilizar ou impedir propaganda eleitoral, recusar ou abandonar o serviço eleitoral; Crimes eleitorais previstos na Lei n.º 9.504/97 - uso de símbolos, frases ou imagens associadas às de uso de órgão de governo, empresa ou sociedade de economia mista - divulgação de pesquisa fraudulenta - uso de alto-falantes e promoção de comício ou passeata no dia da eleição - arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna no dia da eleição - divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candiatos; Inquérito policial e o processo penal eleitoral - participação do Ministério Público Eleitoral - infração de menor potencial ofensivo.
OBJETIVOS:
Analisar as questões jurídicas que estão em debate relacionadas ao tema referente a crimes eleitorais;
Explicitar a legislação eleitoral referente à crimes eleitorais no Brasil;
Estabelecer relação entre Direito Eleitoral e sociedade democrática;
Evidenciar a função social das sanções aos crimes eleitorais;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Crimes eleitorais previstos no Código eleitoral;
1.1. polícia judiciária em matéria eleitoral;
1.2. tipos penais eleitorais (corrupção, inscrição fraudulenta, coação ou ameaça, concentração de eleitores, transporte e alimentação de eleitores, fraude do voto, divulgação de fatos inverídicos, calúnia, difamação, injúria, inutilizar ou impedir propaganda eleitoral, recusar ou abandonar o serviço eleitoral;
Crimes eleitorais previstos na Lei n.º 9.504/97;
2.1. uso de símbolos, frases ou imagens associadas às de uso de órgão de governo, empresa ou sociedade de economia mista;
2.2. divulgação de pesquisa fraudulenta;
2.3. uso de alto-falantes e promoção de comício ou passeata no dia da eleição;
2.4. arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna no dia da eleição;
2.5. divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
Inquérito policial e o processo penal eleitoral;
3.1. participação do Ministério Público Eleitoral;
3.2. infração de menor potencial ofensivo.
METODOLOGIA:
Exposição participada
Utilização de mídia eletrônica (vídeos, áudio, banners)
Estudo de caso
BIBLIOGRAFIA:
COSTA, Adriano Soares da. Inabilitação para Mandato Eletivo: Aspectos Eleitorais. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, 2010.
JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. 2ª ed. rev. ampl. Brasília: Jurídica, 1998.
JARDIM, Torquato. Introdução ao Direito Eleitoral Positivo. Brasília: Jurídica, 1994.
LUCON,Paulo Henrique dos Santos. Código Eleitoral Interpretado: normas eleitorais complementares. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ZILIO, Rodrigo López. Crimes Eleitorais. 2ª ed. Ed. Podium. 2016.
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Data
03, 04, 05 e 10 de outubro de 2017
Horário: 19h30 às 22h30
Local
2º andar, Escola Superior de Advocacia da OAB/DF
SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522
Carga Horária
12 horas
Investimento
R$ 120,00 (sem desconto)
R$ 84,00 (advogados com até cinco anos de OAB/DF)
R$ 60,00 (estudantes de direito)
Fonte: http://www.oabdf.org.br/esa/presencial/processo-criminal-eleitoral-tipos-e-acoes-penais-eleitorais/
