O PDT pediu, nesta sexta-feira (19/10), a anulação dos votos dados a Jair Bolsonaro (PSL) na disputa à Presidência da República e que, portanto, sejam convocadas novas eleições. A ação tem como base a denúncia de que a campanha mobilizada pelo candidato faça uso de um esquema de disseminação de material falso por meio do aplicativo WhatsApp, com financiamento de empresas.
A sigla pede, ainda, a inelegibilidade da chapa de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República e que o candidato fique impedido de concorrer a novas eleições por oito anos. O pedido vale também para o vice, general Hamilton Mourão. O PDT alcançou, com Ciro Gomes, o terceiro lugar na corrida eleitoral do primeiro turno. Nesta quinta-feira, o PT também pediu a inelegibilidade do candidato do PSL.
Na ação de investigação judicial eleitoral direcionada ao corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, os advogados afirmam que Ciro foi um dos maiores prejudicados "pela conduta abusiva perpetrada pelos investigados, fato que contribuiu para sua colocação em 3º lugar na disputa presidencial, sendo, portanto, eliminado do segundo turno das eleições devido a essa espúria prática de divulgação de fake news".
A estratégia atribuída a Bolsonaro é classificada como "divulgação ilícita, despudorada e aviltante do processo democrático". Portanto, clamam pela investigação de abuso de poder econômico e ilicitude na arrecadação e gastos de campanha, por uso de recursos vindos de fontes ilícitas; gastos não contabilizados na prestação de contas; desequiparação eleitoral pela divulgação de propaganda eleitoral ilícita; gastos acima do limite permitido.
A responsabilidade de Bolsonaro nos fatos em questão é atribuída, de acordo com a petição, não por ser ele a cabeça de chapa, mas por ter conhecimento e participar deles. "O posicionamento dominante acerca da responsabilidade do beneficiário não consiste na perquirição do elemento subjetivo do candidato, mas no nexo de causalidade, logo, como forma de neutralizar escapes de responsabilidade, cabe especial atenção aos casos em que a conduta é notoriamente conhecida e o resultado é extremamente benéfico ao candidato", argumentam.
De acordo com a defesa do PDT, a chapa Bolsonaro-Mourão jamais coibiu a prática de distribuição de fake news, mas, ao contrário, criticou o WhatsApp pela limitação de encaminhamento de mensagens, medida aplicada para o enfrentamento das notícias falsas veiculadas em larga escala.
"Houve uma mobilização nacional de representantes empresariais, que se utilizaram da repercussão e capacidade econômica de suas empresas, para difundir mensagens que favoreceram o candidato à Presidência Jair Bolsonaro, conduta esta já em prática no primeiro turno das eleições. Assim, foram prejudicados todos os concorrentes do pleito eleitoral, já que o aporte financeiro das pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas dos concorrentes", argumenta a peça.
Para o PDT, o abuso de poder econômico é uma das causas de comprometimento da liberdade do voto e de desequilíbrio da disputa eleitoral, por meio, especialmente, de uso de recursos financeiros para influenciar o eleitorado em favor de determinado candidato.
"Mesmo declarando que gastou, oficialmente, menos de dois milhões de reais (R$ 1.721.537,42), se apenas uma contribuição empresarial, fonte vedada, foi no valor de R$ 12 milhões, imagine-se o valor de todas as contribuições direcionadas para a campanha do Sr. Jair Bolsonaro", diz.
O valor citado faz referência à reportagem da Folha de S.Paulo, que apurou que cada contrato da campanha chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan, que declarou apoio publicamente a Bolsonaro. A doação de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais é inconstitucional, conforme definido na minirreforma eleitoral de 2015 do Congresso e ratificado pelo Supremo no mesmo ano.
A rede de lojas e proprietário dela, Luciano Hang, foram proibidos de influenciar o voto de seus funcionários. Hang foi acusado de constranger e intimidar seus funcionários em duas manifestações. Ele afirmou que a empresa poderia "fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores" caso algum candidato de partido de esquerda vença as eleições. Além disso, disse que espera que os empregados votem em Jair Bolsonaro (PSL).
"Um dos estandartes do Direito Eleitoral é normatizar o exercício do sufrágio objetivando concretizar a primazia da soberania popular. Tal função é imperiosa ao Estado Democrático de Direito, mormente por garantir que todos os cidadãos possam ter condições isonômicas, isto é, paridade de armas na disputa de um determinado cargo eletivo", defendeu o PDT, que seguiu argumentando que os votos dessas eleições foram conduzidos e com base em mentiras.
Além de Luciano Hang, o PDT pede, por fim, a intimação dos proprietários das agências que prestam esse tipo de serviços Quickmobile, Yacows, Croc Services, SMS Market e a que faz a comunicação da candidatura, a AM4 Informática.
Das empresas, a sigla pede ainda que sejam obrigadas a disponibilizar relatório contábil, relação de clientes, contratos, notas fiscais e todos os documentos contábeis necessários para demonstração de quais relações jurídicas foram realizadas no período eleitoral. Além disso, que tenham os sigilos bancário, telefônico e telemático quebrados.
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