Notícias

TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

segunda-feira, 28 de outubro de 2019
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Conjur

Por entender que houve "compra de votos", o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz.

Barros relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade. "Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação", disse.

Votaram pela cassação os desembargadores Carlos Ritzman, Roberto Tavarbaro e Rogério de Assis. Pela improcedência, os desembargadores Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado.

A assessoria de Barros informou que o parlamentar irá recorrer com efeito suspensivo da decisão até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qua, 06 de junho de 2018

Empresa não precisa recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS

O juiz Federal Dasser Lettiére Júnior, da 4ª vara de São José do Rio Preto/SP, desobrigou uma empresa de recolher […]
Ler mais...
sex, 30 de agosto de 2013

Decisão do TRE-SC mantém no cargo prefeito e vice de Vitor Meireles

Acusados de captação ilícita de sufrágio – ação popularmente conhecida como “compra de votos” -, Lorival Lunelli (PMDB) e Luiz […]
Ler mais...
sex, 06 de setembro de 2013

Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeitos de Mateiros e Pium

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) doTocantins cassou, nesta quinta-feira (5), os diplomas dos prefeitos de Mateiros, Júlio Mokfa (PR) e seu […]
Ler mais...
qua, 14 de novembro de 2018

Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram