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Governo vai monitorar celular para controlar aglomeração na pandemia

quarta-feira, 08 de abril de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Conquista FM

O governo federal vai usar os dados de geolocalização do seu celular para enfrentar o coronavírus por meio de políticas públicas de saúde. As operadoras de telefonia Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo fornecerão os dados de localização de 222,2 milhões de linhas móveis para o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação (MCTIC).

Segundo o Sinditelebrasil (sindicato das teles), os dados serão transferidos para uma nuvem pública, em que serão unificados e anonimizados. Ou seja, não será possível identificar qual é a pessoa que está se deslocando ou saindo de casa. A ideia é não infringir o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para assegurar a privacidade de cidadãos.

As informações de geolocalização que devem ser usadas é a dos clientes das cinco empresas, que respondem por 97,8% dos 227,1 milhões de acessos móveis no Brasil. Esses dados serão direcionados para a sala de acompanhamento de crise no governo federal.

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