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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul derruba cassação de prefeito de Coxim

quarta-feira, 15 de abril de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: G1

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em decisão unânime nesta terça-feira (14) reformou a sentença que cassava a chapa do prefeito de Coxim, Aluízio São José e do seu vice Edvaldo Bezerra.

A sessão realizada por videoconferência e a decisão foi unânime entre os integrantes da corte, 7 votos a 0.

O julgamento foi iniciado no dia 6 de abril após pedido de vistas do primeiro vogal desembargador Divoncir Schreiner Maran.

O pleno do TRE-MS também afastou a inelegibilidade da sentença de primeira instância, de setembro do ano passado, assegurando os direitos políticos do prefeito e do seu vice.

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