Fonte: Estadão
No dia em que se comemora a instituição do direito ao voto feminino no Brasil, 3 de novembro, marco da luta pelos direitos da mulher no nosso país e em meio à campanha eleitoral de 2020, veio à tona vídeo contendo trechos da audiência de processo criminal que apura denúncia de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer, pelo empresário André de Camargo Aranha no beach club Café de la Musique, em Florianópolis – SC.
Para quem não teve o desprazer de assistir às cenas odiosas, o vídeo mostra a total subversão do papel da vítima – mulher e jovem [com registro de sua beleza pelo advogado de defesa do acusado] – que passa a ser atacada de forma violenta pelo advogado do réu, fazendo juízo próprio sobre sua moral da vítima a partir de fotografias que teriam sido por ela postadas em suas redes sociais.
Seria possível aquele “tipo de mulher” ser vítima de estupro? O advogado parece querer demonstrar que não. A atuação da defesa, voltada a desconstruir a imagem da vítima, revela o lugar da mulher na sociedade.
grosseria do advogado e a distorção empreendida podem ser analisadas mais profundamente, na perspectiva de sua ética profissional. O que chama a atenção neste momento é que o juiz e o promotor assistem passivamente a quase tudo em silêncio, apesar da conduta antiética, agressiva e brutal do advogado contra a vítima. Às vezes, o silêncio pode ser mais eloquente que as palavras, escancarando a realidade e a ferocidade do machismo estrutural que assola a nossa sociedade em todas as estruturas de poder.
Na perspectiva da representatividade, Mariana Ferrer – a vítima – era a única mulher participando da audiência. Além dela, quatro homens brancos, que reproduziram ativa ou passivamente a violência de gênero cotidiana do nosso país, que nos coloca no 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher.
A vítima foi colocada no banco dos réus do patriarcado, submetida a uma sessão de tortura psicológica, e humilhada diante daqueles que deveriam, por dever institucional, garantir não apenas o devido processo legal, mas o estrito respeito às normas constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana. O Juiz, à frente da violência do tratamento voltado à vítima, sugeriu apenas uma pausa, para que a vítima pudesse se recompor. Do trecho divulgado, nenhuma palavra foi voltada ao advogado que praticou os atos de violência contra a mulher já em situação de vulnerabilidade, expondo, naquele momento, o doloroso e odioso momento de violência por ela suportado.
A ausência de mulheres em espaços de poder, seja na política ou em cargos no Poder Judiciário, contribui para que abusos como esse continuem acontecendo, e que tenham como desfecho a sentença que concluiu pela inexistência de crime. Infelizmente, ainda vemos diariamente a naturalização da violência contra a mulher, mesmo no Poder Judiciário.
Estamos a poucos dias das eleições municipais, que acontecerão em 15 de novembro, e está em nossas mãos a construção de um futuro diferente para mulheres e meninas do nosso país. Mais mulheres na política – e em todos os espaços de poder, inclusive no Poder Judiciário – significa a possibilidade de mudar essa realidade.
Representatividade importa. A Bolívia saiu na frente, alcançando recorde histórico de mulheres eleitas: 56% das cadeiras no Senado e 48% na Câmara Baixa. O Chile terá a primeira constituinte paritária do mundo. Nos Estados Unidos, tudo se encaminha para proclamar eleita a primeira Vice-Presidente mulher e negra, Kamala Harris.
No Brasil, em quase 1/4 das câmaras de vereadores, não há sequer uma mulher eleita. Nas prefeituras, temos apenas 11,7% de mulheres. Nas próximas eleições municipais, temos a possibilidade de fazer diferente, melhorando a representatividade feminina na política, fazendo a nossa parte para que nenhuma outra mulher seja submetida a violências como as que foram praticadas contra Mariana Ferrer. Vote em mulheres!
* Gabriela Rollemberg é advogada, cientista política, secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e cofundadora da “Elas Pedem Vista” e da “Quero Você Eleita”
* Bárbara Lôbo Amaral é advogada, cofundadora da “Elas Pedem Vista”, colaboradora da “Quero Você Eleita”, e pesquisadora do LiderA – Observatório Eleitoral
