Fonte: Conjur
Uma das controvérsias mais debatidas nos últimos meses, sem sombra de dúvidas, é a segurança do sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil.
Embora a maioria da população acredite na segurança do sistema eletrônico[1], parcela da população passou ter dúvidas, mesmo depois de 26 anos de sua implementação no Brasil.
Assim, para tranquilizar qualquer cidadão sobre a segurança do sistema, bem como de que a urna reflete exatamente os votos recebidos, alguns aspectos do sistema eletrônico precisam ser mais conhecidos pelos eleitores.
Merece destaque, inicialmente, que o Ministério Público participa ativamente de todos os principais testes e auditorias do sistema eletrônico de votação, garantindo, juntamente com outras instituições fiscalizadoras, como os Partidos Políticos, a OAB, a Polícia Federal, Universidades, dentre outras instituições, a segurança e a autenticidade do sistema eleitoral.
Realmente, o sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil é extremamente seguro, pois conta com mais de vinte barreiras ou controles eletrônicos, físicos e humanos. Sim, embora pouco conhecido pela população em geral, o sistema de votação é seguro não apenas por ser eletrônico, mas também por ter diversas barreiras físicas e humanas de segurança que o complementam a segurança, garantindo uma maior confiabilidade e proteção ao sistema. Denominamos, doutrinariamente, barreiras físicas e humanas, pois, conforme será visto em seguida, efetivamente possuem estas características.
Provavelmente, o desconhecimento destes outros mecanismos físicos e humanos seja o grande responsável por fazer com que algumas pessoas tenham ainda desconfiança no sistema, ou, pelo menos sejam induzidas a falar sobre as urnas sem saber das diversas formas de controles e auditorias. Não é incomum constatarmos que até alguns especialistas em ciência da computação emitam opiniões equivocadas por cingirem suas falas, tendo como foco apenas nas barreiras eletrônicas, pois ignoram ou não avaliam o funcionamento das barreiras físicas e humanas de controles e auditorias, previstas em lei e resoluções. Por isso a grande importância em conhecê-las.
Entre as inúmeras barreiras e controles, pelo menos três pontos ou momentos merecem destaque pois tornam o sistema extremamente confiável, além de serem controles públicos e realizados com acompanhamento do Ministério Público e outras instituições, garantindo que qualquer tentativa de fraude, por menor que seja, possa ser facilmente detectada e corrigida.
Além das diversas barreiras eletrônicas, bem como a informação básica, conhecida por todos, de que a urna não tem acesso à internet, não se conecta à rede e não possui qualquer conexão que permita o acesso remoto, pelo menos mais três pontos ou momentos de auditórias públicas garantem a detecção de qualquer tentativa de fraude, impedindo que ela aconteça.
Primeiro ponto ou momento, diz respeito aos testes e auditorias feitas na audiência pública de preparação ou de carregamento dos dados na urna eletrônica, que acontece em todos os cartórios eleitorais do país, com a presença do juiz eleitoral, do promotor eleitoral, dos servidores da Justiça Eleitoral, dos partidos políticos e de qualquer entidade ou pessoa interessada.
Neste dia, após o carregamento dos dados com os nomes dos efetivos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral, todas as urnas são lacradas fisicamente com lacres especiais fornecidos pela Casa da Moeda, que evidenciam imediatamente qualquer tentativa de violação, os quais, assinados pelo juiz e promotor eleitorais, são colocados em todos os locais de possível acesso físico à urna, desde um simples parafuso ou encaixa da urna, até os pontos de saída das mídias. Ressalta-se que, após a realização das eleições, é designada outra audiência pública para verificação de eventual remoção indevida de algum lacre da urna (todas as urnas são conferidas individualmente).
Neste mesmo dia, de carregamento dos dados oficiais na urna, após prontas e lacradas fisicamente, os partidos presentes indicam ou procede-se a um sorteio aleatório de algumas urnas para a realização de teste de segurança ou integridade, oportunidade em que estas urnas são forçadas a votação real e conferido se os votos são corretamente contabilizados, com todas as ocorrências registradas em ata. Depois deste dia, as urnas são mantidas lacradas e guardadas nas sedes da Justiça Eleitoral por todo país, sendo entregues aos mesários apenas na véspera ou no dia da eleição.
Segundo ponto ou momento, talvez o mais importante teste de segurança e auditoria das urnas, consiste na denominada "votação paralela" ou "teste de integridade". Este teste garante que nenhuma urna está programada para contabilizar votos diferentes dos efetivamente digitados na urna pelo eleitor ou alterar o resultado da eleição.
Nesta auditoria, realizada no sábado, véspera da eleição, em cada capital do Estado e do Distrito Federal, na sede do TRE, as entidades que fiscalizam, inclusive o Ministério Público, indicam qualquer urna do Estado para serem testadas e, para complementar o número mínimo de urnas para auditar, há um sorteio mecânico e público de outras urnas do Estado, as quais são buscadas, na maioria das vezes de helicóptero, nas casas dos mesários ou nos cartórios eleitorais dos municípios e levadas ao TRE para auditoria no domingo, ao mesmo tempo da eleição.
Ressalta-se que, estas urnas são urnas oficiais e seriam utilizadas no domingo na votação, mas por terem sido escolhidas aleatoriamente ou sorteadas, vão passar pela auditoria no domingo em audiência pública com a presença de Juízes do TRE, membros do Ministério Público, servidores, Partidos Político e de qualquer entidade ou pessoa interessadas. Obviamente, no lugar das urnas oficiais retiradas dos locais de origem, são colocadas urnas reservas ou chamadas urnas de contingência, que existem em todos os municípios do Brasil.
Estas urnas reais e que foram indicadas ou sorteadas no sábado, no dia da Eleição passam exatamente pelo mesmo processo de votação na sede do TRE em audiência pública integralmente filmada, ou seja, às 8h da manhã é impressa a "zerézima", depois são feitos votos reais na urna nos candidatos reais à presidente, governador, senador e deputados, sendo o mesmo voto anotado em cédula de papel para conferência, além da filmagem. Ao final do dia, na mesma urna, é impresso o boletim de urna (BU) com o resultado real da votação, demostrando que todos os votos foram contabilizados corretamente, ou seja, que o voto digitado para determinado candidato, além de aparecer sua foto, no final do dia, a soma de seus votos é exatamente a correta, sem nenhum tipo de fraude.
Ressalta-se que, é impossível fisicamente algum hacker ou "comando malicioso" saber antecipadamente a urna que será indicada por cada entidade fiscalizadora, inclusive o Ministério Público, ou aquelas que serão sorteadas e auditadas no dia da eleição, pois a indicação e o sorteio ocorrem apenas no sábado, na véspera da Eleição, em cada sede do TRE nas 26 capitais dos estados e mais no DF.
Esta auditoria, feita no dia da eleição, comprova que as urnas não estão programadas para alterar o resultado da eleição ou que algum hacker ou "comando malicioso" alterou as urnas reais de votação. Registre-se que, desde a primeira eleição eletrônica realizada no Brasil, nenhuma fraude foi detectada nesta auditoria, até porque os controles anteriores são muito rígidos e eficientes. De qualquer forma, auditoria é a prova cabal de que as urnas reais de votação não possuem fraudes no dia da eleição.
Por fim, o terceiro ponto ou momento relevante, diz respeito à totalização da eleição divulgada pelo TSE, pois alguns ainda desconfiam que na transmissão dos dados, único ponto em que os dados são enviados pela internet e totalizados pelo computador central do TSE, pode ocorrer alguma fraude ou alteração do resultado.
Nesse sentido, toda a população pode ficar ainda mais tranquila, pois qualquer tentativa de fraude neste momento pode ser detectada facilmente por qualquer instituição que fiscaliza o processo de votação, seja pelos Partidos, candidatos ou qualquer pessoa interessada. Explicamos.
Embora seja o TSE que some os votos e divulgue os resultados oficiais da eleição, o TSE neste momento nada mais faz do que somar e divulgar o resultado de uma eleição que já está finalizada, documentada e assinada por todos mesários, fiscais de partidos e pessoas interessadas em cada seção eleitoral. E mais, cujo resultado nominal, impresso e assinado já é conhecido dos partidos, mesários, imprensa, entre outras pessoas interessadas.
Com efeito, ao final da eleição, logo após as 17h, antes de ser inserido qualquer pen drive para retirar o resultado eletrônico da eleição, com a urna totalmente lacrada fisicamente e na presença de todos os mesários e fiscais de partido é impressa várias vias do boletim de urna (BU), que documenta expressamente os votos nominais obtidos por cada candidato a presidente, governador, senador, deputados, legenda, brancos e nulos, vias estas que são assinadas e divulgadas aos presentes, inclusive colocada no local de votação para conhecimento da imprensa e qualquer eleitor que tiver interesse.
Na prática, em qualquer município do Brasil, se o partido ou a imprensa deixar uma pessoa para pegar o resultado nos locais de votação e mandar para uma pessoa responsável por centralizar a informação vai ter o resultado daquele município muito antes do próprio TRE ou TSE. Sim, é possível saber antes mesmo do TRE e do TSE o resultado real dos votos para presidente, governador, senador ou deputado de qualquer município do Brasil.
Na verdade, em municípios pequenos e médios é extremamente fácil fazer esta apuração real e paralela pelos interessados, fato até recorrente nas eleições municipais. Mesmo em municípios maiores, caso os diversos locais de votação dificultem a apuração imediata, isso pode ocorrer ainda antes da divulgação pelo TSE se os interessados mobilizarem mais pessoas ou pode ocorrer simultaneamente ou posteriormente à eleição, pois além da informação já ser conhecida, a Justiça Eleitoral armazena por cinco anos os BUs físicos e assinados para eventual conferência dos interessados. Atualmente, o TSE disponibiliza até pela internet os BUs reais e impressos para facilitar a consulta e conferência de qualquer interessado.
Assim, por mais que o TSE some e divulgue os resultados da votação, inclusive o número absoluto de votos e a porcentagem da votação, os resultados estão disponíveis Estado por Estado, município por município e seção por seção eleitoral de todo o país, cuja conferência pode ser feita pela simples soma matemática dos votos.
Portanto, qualquer tentativa de alteração do resultado da votação, seja na transmissão dos dados, seja na divulgação do TSE, é facilmente detectada pela simples conferência numérica dos dados dos BUs já conhecidos, documentados e assinados.
Paralelamente a esta apuração, ainda em cada município do país, é lavrada uma ata com o resultado da eleição daquele município, a qual é conferida e assinada pelo juiz eleitoral, promotor eleitoral, demais membros da Junta Eleitoral e fiscais partidários, garantindo a total segurança e transparência da apuração.
Portanto, qualquer dúvida ou suspeita de fraude, por menor que ela seja, pode ser facilmente conferida e confirmada pelos BUs impressos e assinados antes da transmissão ao TSE, bem como pela ata da eleição de cada Município deste país, o que torna a eleição extremamente segura e auditável a qualquer momento.
Por todo o exposto, verifica-se que o sistema eletrônico de votação no Brasil é extremamente seguro, não apenas por existir barreiras eletrônicas, as quais neste artigo nem aprofundamos, mas fundamentalmente porque há diversas barreiras físicas e humanas, as quais nos diversos testes e auditorias podem facilmente constatar qualquer tentativa de fraude no sistema eletrônico.
Nesse contexto, o Ministério Público, instituição incumbida pela Constituição como fiscal da ordem jurídica e para defesa do regime democrático, sempre atuou e continuará atuar, de forma independente e imparcial, na fiscalização do sistema eletrônico de votação, visando a segurança e integridade das eleições no Brasil, as quais são um modelo de sucesso há mais de duas décadas, pela sua rapidez, segurança e transparência.
[1] Pesquisa Datafolha publicada em 25/03/2022 apurou que 82% dos brasileiros dizem confiar nas urnas eletrônicas em 2020 "in" Datafolha: confiança nas urnas eletrônicas cresce e chega a 82% (gazetadopovo.com.br) acesso em 27/7/2022.
