O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça que o vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), seja condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral, sexual e racismo.
Denúncia e Ações
Professora Angélica denunciou o colega de Câmara afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos que, segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria Municipal da Mulher em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense.
Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. Dentinho teria removido a placa onde estava o nome da Professora Angélica, substituindo-a por uma com o seu, o que deu ensejo a uma série de provocações e discussões na própria Câmara. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora.
Admissão e Justificativa
Em depoimento à polícia, Dentinho do Sindicato admitiu ter retirado a placa com o nome da progressista da bancada, alegando apenas questões políticas. A motivação, como narrou o vereador, foi porque Professora Angélica passou a compor a bancada governista na Casa, apoiando o prefeito Elinaldo Araújo (União), e rompeu com o grupo da oposição do qual Dentinho faz parte, não sendo possível ela continuar se sentando ao lado dos parlamentares oposicionistas.
Análise do MPE-BA
Neste ponto, o MPE-BA indica não haver no regimento interno da Câmara de Camaçari norma determinando o local das cadeiras de cada vereador ou onde as bancadas de oposição e do governo devem se posicionar. Para o órgão, a justificativa utilizada por Dentinho “não merece prosperar”. “Isso porque, ainda no supracitado vídeo é possível perceber que na mesma bancada também se assenta o vereador Gilvan Silva Souza, o qual igualmente não pertencia à oposição e em nenhum momento é importunado para sair do seu lugar, ao contrário, é cordialmente cumprimentado pelo Réu, denotando que o comportamento dirigido à vítima era pura e simplesmente pelo fato dela ser mulher, com a intenção de menosprezá-la”, diz o pedido do MPE, assinado pela promotora eleitoral Virgínia Ribeiro Manzini Libertador.
Conduta do Réu
A conduta do réu especificamente no dia 28 de junho de 2022, conforme o MPE-BA, foi registrada e evidenciada em vídeos acostados aos autos, quando é possível perceber Dentinho do Sindicato se aproximar “exageradamente” da vítima e “sem sua permissão toca-lhe o corpo, seja para, sobre os seus ombros, colocar a placa de apresentação com seu nome no assento da vítima ou para abraçá-la e puxá-la para perto do seu corpo”.
“A vítima foi tocada de forma indesejada, com conotação libidinosa para gerar no Réu a satisfação de seus desejos sexuais. Tal finalidade fica clara nos depoimentos das testemunhas de que, em continuidade às provocações, o Réu se aproximou da vítima com conversas, passou o braço nas suas pernas e depois, insistentemente, lhe abraçou e disse no ouvido “NEGUINHA DOS CABELOS DE FIO”, arremata a promotora eleitoral.
Chantagem e Retaliação
Antes deste episódio, Professora Angélica afirmou que já vinha sendo chantageada pelo vereador. O político teria lhe exigido que voltasse a apoiar a oposição ou saísse da cadeira em que sentava, sob pena de expor um cheque pessoal dela na mídia. O cheque era da sua empresa, o Centro Educacional Bitencourt (CEB), referente à compra de cadeiras que não foram entregues pelo fornecedor. Ela, então, solicitou a contraordem do cheque e registrou um boletim de ocorrência. Esclarecida a situação do cheque, a vereadora relatou que Dentinho passou a falar das suas roupas.
Conforme o MPE-BA, a defesa de Dentinho do Sindicato (PT), na “tentativa de criar um clima amistoso entre a vítima e o réu” ou, talvez, para “tentar descredibilizar a sua palavra” juntou ao inquérito foto atual dos dois abraçados. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a defesa ainda questionou durante a audiência se a pré-candidatura a vice-prefeita de Professora Angélica teria sido pela sua atuação parlamentar ou outros fatores - o que, no entendimento do MPE, deixou a entender que seria da notoriedade que teve após denunciar um colega pela violência sofrida.
Sobre a foto, Professora Angélica esclareceu em evento político que o prefeito Elinaldo teria lhe chamado para tirar foto e Dentinho entrou no registro, descumprindo ordem de afastamento. Quanto à pré-candidatura, ela rebateu o colega e disse que sua “história de vida e superação como mulher negra” foi o que a levaram ao posto.
Audiências e Esperança por Justiça
Esta semana duas audiências do caso foram realizadas em Camaçari, a primeira na terça-feira (4), com 11 horas de duração, e a segunda nesta sexta (7), com cerca de 3 horas. Nas ocasiões foram ouvidas testemunhas - entre elas vereadores -, Professora Angélica e Dentinho do Sindicato.
Após as audiências, a defesa da vereadora Professora Angélica aguarda uma sentença favorável à condenação do vereador. “Agora é a sentença de 1º Grau, sendo que se for sentenciado vai ser a primeira condenação na Bahia pelo crime de violência política de gênero e o terceiro no Brasil. A gente tem a primeira no Ceará, a segunda em Niterói, no Rio de Janeiro e a terceira com certeza vai ser a nossa agora aqui em Camaçari”, diz a advogada Jordanna Sá Barreto em entrevista ao Bahia Notícias.
