Finalizadas as convenções partidárias que escolheram os candidatos e candidatas que se lançarão no desafio de uma candidatura à Prefeitura nas eleições municipais de 2024, temos agora a possibilidade de analisar os programas de governo apresentados, documento essencial que acompanha o registro de cada candidatura majoritária. Será que os futuros gestores e gestoras estão contemplando no seu planejamento a necessária transformação digital dos serviços públicos municipais? Será que estão planejando a construção de cidades resilientes, inteligentes e sustentáveis?
Um novo cenário para a governança pública no Brasil
O cenário governamental no Brasil tem passado por transformações profundas nos últimos anos, impulsionadas pela ascensão das GovTechs. O contexto atual é marcado pelo estabelecimento do tripé regulatório, composto pela Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), a Lei do Governo Digital (nº 14.129/2021) e o Marco Legal de Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021). Essas normas têm catalisado avanços significativos, tornando o setor público mais acessível e integrado digitalmente. Segundo o Mapa GovTech Brasil 2024, um estudo conduzido pela BrazilLAB com o suporte da Oracle, houve crescimento impressionante de 500% no número de companhias entre 2020 e 2023.
Com o cenário de escassez de recursos financeiros, inchaço da máquina pública, e a dificuldade de encontrar mão de obra especializada, as GovTechs — startups focadas em soluções tecnológicas para o setor público — têm oferecido ferramentas que possibilitam desde a gestão e automação de tarefas administrativas até o desenvolvimento de plataformas para interação direta com os cidadãos, passando pela digitalização de serviços, processos e pela melhoria da infraestrutura tecnológica dos governos, sendo essenciais na construção de cidades resilientes, inteligentes e sustentáveis.
Atualmente, as GovTechs têm uma grande oportunidade de expansão ofertando produtos e serviços a um excelente custo-benefício para as os municípios pela facilidade de (i) customização – uma mesma solução pode ser implementada em diversas regiões; (ii) escala – acesso da população aos serviços públicos; (iii) estruturação e inteligência dos dados para elaboração de políticas públicas mais eficientes; (iv) transparência nas informações e prestação de contas; e (v) maior governabilidade do gestor público sobre o orçamento.
Pacto Global e Aceleração Digital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Em novembro de 2023, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o PNUD, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Boston Consulting Group (BCG) lançaram a Agenda de Aceleração Digital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela mostra como as tecnologias digitais impulsionam a transformação econômica e social, criando escala e eficiência. Ela apresenta soluções que demonstram que 70% das metas dos ODS da Agenda 2030 da ONU podem ser beneficiadas por tecnologias digitais, inclusive em áreas como ação climática, educação, fome e pobreza. Os 17 Objetivos que compõem essa agenda são sustentados por 5 pilares – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias – e desdobram-se em 169 metas inter-relacionadas, que são um apelo universal para que as ações do presente construam um futuro promissor para a humanidade.
Segundo a ONU, até 2023, o progresso mundial de metade das 169 metas foi fraco ou insuficiente e 30% delas estão paralisadas ou foram revertidas, colocando em risco o cumprimento da Agenda 2030. No Brasil, o VII Relatório Luz/2023 escrito por especialistas de diversas instituições que compõem Grupo de Trabalho da sociedade civil para Agenda 2030 traz dados alarmantes: 102 metas (60,35%) estão em situação de retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas, 16 (9,46%) estagnadas em relação ao período anterior, e 29 (17,1%) com progresso insuficiente.
Construção de projetos digitais
Para construir um Plano de Governo focado na transformação digital, é preciso considerar alguns pontos fundamentais, como estruturação e gestão eficiente dos dados das prefeituras e suas secretarias, acompanhadas por um sistema robusto de digitalização dos serviços.
Outro ponto é a capacitação dos servidores públicos e a promoção de uma mudança de mentalidade para adoção de novas tecnologias, superando a resistência cultural através de treinamento adequado e abordagem inclusiva. A desburocratização das contratações, utilizando o marco legal das startups e outras legislações inovadoras, permite que os municípios avancem rapidamente na implementação de estratégias digitais.
É importante garantir que essas mudanças sejam inclusivas, alcançando todos os segmentos da população, incluindo aqueles com acesso limitado à tecnologia, através de políticas que promovam a acessibilidade e a democratização dos serviços.
Há ainda a possibilidade para os novos gestores e gestoras de aderirem à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), iniciativa coordenada pelo governo federal para apoiar a transformação digital nos entes federados para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, o que possibilita que a gestão municipal utilize gratuitamente ferramentas da plataforma do Gov.br. A adesão tem como objetivo aprimorar a qualidade das ações das prefeituras, auxiliando para que se tornem mais inovadoras, ágeis e centradas nos cidadãos e cidadãs.
Tecnologias transformadoras e engajamento da população
Atualmente, a tecnologia está revolucionando os serviços públicos, por meio de startups que oferecem soluções inovadoras, como, por exemplo, o agendamento de consultas médicas através de sistemas inteligentes ou até mesmo aplicativos de mensagens como o WhatsApp, reduzindo e até zerando as longas filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, sistemas permitem reservar ou realizar a matrícula escolar dos filhos sem sair de casa, solicitar serviços, segunda via de documentos, agendamento de castração de animais, ou reparos na iluminação de ruas, serviços que podem ser feitos com maior agilidade e simplicidade. A utilização das soluções têm trazido aumento na arrecadação de impostos, a redução significativa dos recursos financeiros, insumos, e até mesmo a redução da carga horária de trabalho de servidores públicos, em virtude da maior eficiência na prestação dos serviços.
A população está cada vez mais consciente da importância do acesso a recursos tecnológicos para a melhoria do seu atendimento, percebendo a adoção dessas inovações como um indicativo de efetividade e transparência, o que pode influenciar suas escolhas eleitorais. Contudo, é fundamental que todas as iniciativas sejam comunicadas de maneira direta e acessível, garantindo que todos compreendam e se beneficiem das mudanças.
Em síntese, a transformação digital impulsionada pelas GovTechs é essencial para modernizar e aprimorar a gestão pública, deve se pautar numa cultura de compartilhamento de dados e soluções, ampliando a capacidade desses governos na resolução de problemas e na prestação de serviços públicos. Com o suporte de marcos legais recentes, os governos estão adotando tecnologias inovadoras que não só melhoram a gestão interna, mas também facilitam e aprimoram a interação com os cidadãos. A digitalização é um passo indispensável para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo a inclusão, a acessibilidade, e a construção de uma gestão pública mais inovadora, eficiente, transparente e participativa. Para que essa mudança seja bem-sucedida, são necessários planejamento cuidadoso, capacitação contínua dos servidores públicos e comunicação clara com a população.
Gabriela Rollemberg é sócia e conselheira da Dome Ventures, uma Venture Builder GovTech que tem o propósito de transformar o futuro das instituições públicas no Brasil.
Elaine Santos é fundadora do Iniciativa Cidadã, Instituto que utiliza novas metodologias de ensino para levar educação cidadã para as escolas.
