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TRE-SP reforma cassação do prefeito de Casa Branca

sexta-feira, 05 de abril de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:ASCOM-TRE/SP

Foto:ASCOM-TRE/SP

Na sessão de ontem (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou a cassação do registro de candidatura do prefeito de Casa Branca, Ildebrando Zoldan, do seu vice, Eurico Sassi Filho, e de Márcio Fernando Buzatto, vereador eleito, todos do PSDB. O julgamento reformou decisão de 1º grau que havia cassado e imposto multa a cada um deles.

Os três foram condenados pelo juízo eleitoral por captação ilícita de sufrágio, pois teriam prometido aos moradores do bairro Colina do Sol a quitação da dívida para obtenção da escritura de seus imóveis. A Corte paulista, por votação unânime, deu provimento ao recurso e julgou improcedente a ação de investigação judicial. Para o Tribunal, não ficou devidamente comprovada a promessa de pagamento da dívida em troca de voto e as provas do ato ilícito são inconsistentes.

Zoldan e Sassi Filho foram eleitos em outubro de 2012 com 5.570 votos, 46,03% do total válido.

Localizada na região norte do Estado, Casa Branca fica a 232 km da capital e possui 20.946 eleitores.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

 

Leia a notícia completa em:

TRE-SP

http://www.tre-sp.jus.br
 

 

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