Notícias

TSE determina retorno ao TRE-SC de ação que envolve registro de candidato do PSDB em Palhoça

sexta-feira, 05 de abril de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta quinta-feira (4), o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) dos autos do processo que trata do registro de candidatura de Ivon Jomir de Souza (PSDB) a prefeito de Palhoça. Ivon Jomir concorreu nas eleições de outubro de 2012 sub judice (com recurso pendente de exame pela Justiça Eleitoral).

Os ministros anularam decisões do TRE de Santa Catarina sobre aspectos do processo e decidiram que o Tribunal Regional deve examinar o recurso relativo à validade do registro de candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições em Palhoça. Isto antes de avaliar o pedido de registro individual de candidatura a prefeito pelo partido apresentado por Ivon Jomir. O TRE negou o registro de candidatura de Jomir. Atualmente, a prefeitura de Palhoça é administrada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores.

O diretório do PSDB de Palhoça questiona a intervenção do diretório nacional do partido no órgão municipal, que teria feito valer a indicação de Ivon Jomir como candidato da legenda a prefeito. Alega o diretório municipal que a intervenção ocorreu de modo ilegítimo e que Ivon não teria sido escolhido em convenção partidária. Informa que a convenção, marcada para o dia 30 de junho de 2012, terminou não ocorrendo.

Em sua defesa, Ivon Jomir afirma que seu nome foi escolhido em convenção posterior do partido e que a ata com o resultado dessa convenção teria desaparecido, sendo o fato inclusive comunicado às autoridades policiais na época.

Relator dos dois recursos sobre a questão, o ministro Henrique Neves considerou que o TRE de Santa Catarina deve examinar o mérito do registro de candidatos do PSDB para o pleito de Palhoça, antes de avaliar o pedido de candidatura individual de Ivon Jomir, da coligação Palhoça Tem Jeito com Honestidade e Respeito. “A Corte Regional deve decidir, no caso, como entender de direito”, disse o relator, mas respeitando esse roteiro.

Segundo o ministro, o TSE não poderia examinar os recursos, tanto o do diretório do PSDB de Palhoça como o apresentado por Ivon Jomir, já que, se assim o fizesse, incorreria em supressão  de instância, ou seja, o exame da questão pelo próprio TRE catarinense.

Leia a notícia completa em:

TRE-SC

http://www.tre-sc.gov.br
 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 12 de setembro de 2013

TRE-PI corta tempo do PMDB na TV por desvirtuar propaganda partidária

Na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) […]
Ler mais...
dom, 23 de março de 2014

Congresso de Direito Eleitoral em Belo Horizonte/MG

Local: Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara Rua Alvares Maciel, 628 - Santa Efigênia Belo Horizonte - Minas Gerais […]
Ler mais...
seg, 30 de julho de 2018

TSE recebe lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

A relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) […]
Ler mais...
sex, 08 de novembro de 2013

TRE-DF nega liminar ao DEM para impedir posse de suplente de Raad Massouh

A desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), negou liminar na qual […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram