Notícias

Nortão: mantida multa de R$ 53 mil a ex-prefeito por pesquisa irregular

segunda-feira, 17 de junho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Cássio Furim, negou recurso e manteve a multa de R$ 53 mil ao ex-prefeito de Tapurah, Milton Geller (PSD), seu candidato a vice na última eleição de outubro, Cézar Tirloni (DEM), a coligação deles, um jornal e uma empresa de pesquisa. O magistrado se baseou nos fundamentos da sentença, na qual considerou procedente a denúncia da coligação do prefeito eleito, Luiz Eickhoff (PDT), de pesquisa eleitoral irregular. Foi apontado não ter sido obedecido o prazo legal, ausência de quesitos e irregularidade nos dados.

Na decisão, o juiz destacou "diante do exposto, é possível concluir que a divulgação da pesquisa eleitoral não respeitou o prazo mínimo de cinco dias, contado da data do registro na Justiça Eleitoral, em desobediência ao art. 33, "caput", da Lei n. 9.504/97 c/c art. 1o da Res. TSE n. 23.364/2011, tendo em vista que a pesquisa somente poderia ser divulgada no sexto dia, qual seja, em 13 de julho de 2012".

Conforme Só Notícias já informou, na defesa, Milton e Cézar alegaram "a intempestividade da impugnação à pesquisa eleitoral e a inépcia da inicial e, no mérito, que houve um erro na elaboração do gráfico pelo jornal". Disseram que "informações relativas ao sexo, grau de instrução e nível econômico devem ser indicados apenas no plano amostral da pesquisa, nos termos do art. 33, inciso IV, da Lei n. 9.504/97".

Por outro lado, o jornal alegou "a ocorrência de um erro por parte do diagramador responsável, o qual foi corrigido no dia seguinte, e que foi respeitado o prazo legal para a divulgação da pesquisa eleitoral". Os dados foram corrigidos. Por sua vez, a empresa que fez a pesquisa destacou que "realizou o seu trabalho com lisura, sendo que o erro na divulgação foi realizado pelo jornal".

 

 
Leia a notícia completa em:
Só Notícias
www.sonoticias.com.br
 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

ter, 07 de março de 2023

TSE limita pedidos de vista a 30 dias e reforça decisões colegiadas

Fonte: Conjur O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta terça-feira (28/2), alterações no regimento interno com o objetivo de […]
Ler mais...
seg, 12 de junho de 2023

Eleitores de Lamim (MG) elegem nova prefeita para o município

Fonte: TSE Neste domingo (4), os eleitores de Lamim (MG) elegeram Mirene Silva (PP) a nova prefeita do município, com 1.759 votos […]
Ler mais...
qui, 03 de março de 2022

TSE anula acórdão que negou registro de candidato mais votado para prefeito de Mariana (MG)

Fonte: TSE Na sessão desta quinta-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o acórdão do Tribunal Regional […]
Ler mais...
qua, 24 de agosto de 2022

Juiz autoriza "gênero não especificado" em certidão de nascimento

Fonte: Conjur Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram