Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço de sua gestão ao final da sessão desta quinta-feira (14). Foi a última sessão que participou como presidente e ministra do TSE. O seu biênio no Tribunal se encerra no próximo dia 20 e seu sucessor, ministro Marco Aurélio, que terá como vice o ministro Dias Toffoli, tomará posse na próxima terça-feira (19).
A ministra entregou a todos os ministros o relatório das eleições municipais de 2012 e o planejamento que foi feito até agora para as eleições gerais de 2014. Agradeceu aos ministros, ao Ministério Público Eleitoral, aos advogados e, em especial, aos servidores da Casa, “desde o ascensorista até o diretor-geral”.
Cármen Lúcia lembrou que chegou à presidente do TSE em 18 de abril de 2012 e tinha uma eleição para realizar. “A eleição foi feita com bom resultado, teve o custo mais barato, cada voto no Brasil custou R$ 2,41 nas eleições de 2012, o que é inédito, mas muito caro ainda”, afirmou.
A ministra lembrou que nas eleições de 2012 houve, no país o menor uso de forças públicas, o que fez que à presidência da República uma parte da rubrica que tinha constado no Orçamento da União do ano anterior. “Devolvi uma parte porque não precisou”, sustentou.
De acordo com a ministra, na sua gestão foram realizadas 122 sessões de julgamento, 83 sessões ordinárias e apenas 12 sessões extraordinárias, além de oito extraordinárias administrativas, com duas solenes. No final, foram realizadas 227 sessões.
Foram julgados, no período, 5.700 processos. Disse que, em média, foram julgados quase 90 processos por sessão e ainda foram deferidas 22.986 decisões monocráticas, a maioria dando fim a processos, “o que é um número considerável”.
Lembrou que manteve, todos os meses, reuniões com todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, “porque são eles que afinal estão na linha de frente quando acontecem as eleições”. A ministra salientou a importância dos tribunais regionais citando como exemplo que, nas eleições passadas, houve aproximadamente meio milhão de candidatos, “o que é mais do que a totalidade da população de muitos estados europeus”.
Cármen Lúcia registrou mais uma vez a liberdade de imprensa no Brasil. Agradeceu aos órgãos de imprensa, “tanto os que eventualmente nos chamam atenção para situações que precisam ser corrigidas, quanto aqueles que nos elucidam sobre dados. Não há possibilidade de ter eleições no Brasil sem a imprensa atuando como atua”.
Biometria
A presidente do TSE esclareceu que a biometria não é apenas um projeto da Justiça Eleitoral, mas um projeto do Estado brasileiro. “Em 2008, como a opção pelo modelo de urna eletrônica dependia de um recadastramento, e começou-se a fazer com a biometria, o então presidente da Corte, ministro Carlos Britto, junto com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, fizeram acordo para que o orçamento relativo à biometria ficasse na Justiça Eleitoral, que coletaria os dados”, afirmou.
Sustentou que o processo é caro. Disse que nas eleições de 2008 apenas três municípios utilizaram a biometria. Em 2012 foram quatro estados, ou seja, oito milhões de eleitores beneficiados com a biometria. O projeto é chegar a 22 milhões de eleitores em 2014. “E estamos muito adiantados nisso. Temos mais de 50% do que é projetado para abril de 2014 até agora. O que significa dizer que estamos adiantados”, afirmou.
Adiantou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que teve início na gestão do ministro Carlos Britto, foi adiantado. “Estou deixando documentos, o processo está sistematizado e testado, falta apenas a constituição de um comitê gestor para o início de implantação”.
Cármen Lúcia ainda registrou a ligação da Justiça Eleitoral com o Tribunal de Contas da União (TCU). Disse que há dois meses pediu uma auditoria prévia das contas e contratos que realizou, “apenas para mostrar que quanto mais concomitante for o controle, melhor para nós, administradores. É preciso que o cidadão tenha certeza de que a gente está fazendo, tentando acertar e de acordo com a lei”.
A ministra ainda afirmou que vai entregar ao ministro Marco Aurélio as propostas feitas por uma comissão especialmente constituída para isso, de propostas e levantamento de problemas quanto a prestação de contas de partidos e candidatos.
Regimento e Corregedoria
Ao falar sobre o que gostaria de ter feito durante sua gestão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o Regimento Interno do TSE precisa de mudança radical para que seja refeito. Disse que pediu à ministra Luciana Lóssio uma minuta da reformulação, mas sustentou que a mudança de um regimento interno precisa de maturação. “Isso foi encaminhado à comissão de transição para que, se for entendido conveniente, esse trabalho venha a cabo”, afirmou. Também foi encaminhado à comissão de transição um trabalho da ministra Laurita Vaz sobre o levantamento de todas as súmulas do Tribunal.
Por fim, a ministra disse que, “se começasse hoje teria outro olhar sobre a Corregedoria Geral Eleitoral”.Afirmou que não existe, no TSE, um normativo sobre o órgão e que a presidência fica sem condições de saber o que faz a corregedoria, “que tem sido um órgão quase autônomo”.
Citou como exemplo o Cadastro Eleitoral, “que é da competência da corregedoria, mas não é do conhecimento da presidência do Tribunal, o que faz com que eventualmente sejamos surpreendidos com atuações que precisam ser casadas, porque os órgãos internos precisam conversar”.
Defendeu que “é preciso um normativo específico da corregedoria e uma estrutura melhor”. Segundo a ministra, a corregedoria da Justiça Eleitoral tem uma missão específica e grave. “O povo brasileiro tem que dormir em paz a respeito disso”, afirmou. Disse ainda que está deixando para o próximo presidente tudo o que se passou em termos de acordos para que se verifique o que é preciso fazer.
“Não houve qualquer bisbilhotice, como se chegou a dizer, sobre nenhum dado dos eleitores. Mas isso precisa ficar transparente para o povo”, afirmou.
Por fim, a ministra Cármen Lúcia se referiu ao poeta Carlos Drummond de Andrade quando disse que não queria ser um poeta de um mundo caduco. “Eu também não quero ser uma juíza de um mundo caduco”.
“Eu sei que há muita coisa para fazer em um futuro muito próximo, mas combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé”, finalizou.
Acesso em 15/11/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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