O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso apresentado pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, a Coligação União por Roraima e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra Neudo Ribeiro Campos e Marília Natália Pinto, que concorreram aos cargos de governador e vice nas eleições de 2010.
Os autores do recurso questionam decisão do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) que julgou improcedente representação em que acusavam dois cabos eleitorais do comitê de seus adversários pela distribuição de cestas básicas, santinhos e outros materiais em troca de voto. Informaram que os funcionários foram presos em flagrante. Anchieta Júnior, o PSDB e a Coligação União pedem que a decisão do TRE seja reformada com a aplicação das sanções previstas na legislação e que os acusados fiquem inelegíveis por oito anos.
No recurso, informam que o juiz relator no TRE concluiu não haver provas da participação dos funcionários, mas considerou ter havido possível “vinculo precário” dos militantes com o comitê do candidato Neudo Campos na época. Segundo eles, não há dúvida de que houve compra de votos no caso, assim como a vinculação dos funcionários com o candidato que estava sendo beneficiado.
“Há de se observar que os agentes da Polícia Federal descreveram de forma clara e objetiva a captação ilícita de sufrágio [compra de votos] flagrada em pleno processo eleitoral, objetivando aliciar eleitores com a entrega de cestas básicas, tudo praticado por militantes ligados ao recorrido”, afirmam.
Processo relacionado: RO 159285
Acesso em 14/03/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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