“Todo poder à mulher e a esperança de um Brasil mais equilibrado”, enfatizou o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante discurso de lançamento da campanha “Mulher na Política”, em sessão solene do Congresso Nacional, realizada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). A campanha – composta de um cartaz e de um vídeo e um spot, de 30 segundos cada – incentiva as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano. A iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país a partir desta quinta-feira (20) até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão às Eleições Gerais de 2014.
Em sua fala, o ministro Marco Aurélio citou dados que apontam que menos de 9% dos parlamentares eleitos para o Congresso Nacional são mulheres. Além disso, mostrou que o Brasil ocupa o 156º lugar, num total de 188 países, em relação à representação da mulher no Poder Legislativo.
O presidente do TSE defendeu o “afastamento do preconceito de qualquer espécie”, inclusive o preconceito de gênero, e lembrou que a população brasileira é formada, em sua maioria, por mulheres. Portanto, segundo o ministro, há a necessidade de uma conscientização maior para que as mulheres efetivamente ocupem lugares de poder. Nesse sentido, o presidente do TSE citou que o Ministério Público Eleitoral tem trabalhado para coibir candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições, na prática, o feminino. Para o ministro, é preciso que os partidos políticos verdadeiramente apoiem as candidatas mulheres a fim de que elas tenham condições de se eleger, e não apenas as usem como “laranjas” para cumprir o que determina a lei.
Em 1997, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da Lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória. O novo texto, que consta do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.
O ministro Marco Aurélio fez um apelo para que a Constituição Federal seja observada no que diz respeito aos fundamentos que preveem a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “Conclamo a todos, especialmente os partidos políticos, para que avancemos socialmente e observemos a lei das leis”, disse.
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, parabenizou a iniciativa do TSE e destacou que, do ponto de vista da publicidade, nunca se fez algo voltado para a participação das mulheres nas eleições. “Obrigado por lançar aqui no Senado essa campanha. A política não pode ser o reduto em que os homens sejam eternamente a maioria”, sustentou, ao destacar que essa realidade mostra que ainda temos um longo caminho a percorrer quando se trata das questões de gênero. “Que as mulheres atendam a esse chamado para que juntos possamos construir um país melhor e sem discriminação”, afirmou.
Procuradoria da Mulher no Senado
A senadora Vanessa Grazziotin, que comanda a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, afirmou que é “muito comum as mulheres falarem de sua luta, mas o que não é comum é os homens falarem desta luta”. A senadora lembrou que a mulher representa mais de 40% da força de trabalho ativa no Brasil e mais da metade do eleitorado e da população, mas a representatividade da mulher no parlamento é de menos de 10%.
Vanessa Grazziotin cumprimentou o TSE pela iniciativa, por adotar uma campanha de estímulo à mulher na política. “Não podemos mais conviver com as mulheres subrepresentadas no parlamento brasileiro”, disse a senadora. Ela ainda citou Michelle Bachelet, presidente do Chile, ao dizer que “quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando várias mulheres entram na política, muda a política”. “Queremos mudar a política em favor de um país mais desenvolvido, a favor de uma nação que veja como prioridade a qualidade de vida da sua gente”, finalizou.
Também ocuparam a tribuna as deputadas federais Elcione Barbalho e Jô Moraes e a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho destacou que “é um grande avanço para a luta política das mulheres, mas principalmente para a cidadania brasileira, o lançamento da primeira campanha pública de rádio e de televisão que incentiva a igualdade de participação de mulheres e homens nas próximas eleições”.
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Jô Moraes afirmou que “esse é um momento simbólico porque as nossas conquistas legais saem da letra fria da lei e dos solitários gabinetes e vêm para a voz das instituições. A Presidência do TSE fala à sociedade que é preciso dar voz à metade da população”.
Eleonora Menicucci afirmou que vivemos no século das mulheres. “Estamos no mercado de trabalho, estamos enfrentando a violência contra as mulheres em todos os níveis, estamos ocupando cadeiras nos tribunais, mas a representação na política não reflete o protagonismo da mulher na sociedade brasileira”, observou.
A solenidade contou, ainda, com a participação de integrantes do TSE, como as ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio e os ministros Henrique Neves, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho, além de diversos parlamentares das duas casas legislativas.
Acesso em 22/03/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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