Na noite desta quinta-feira (28), durante a palestra inaugural da VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais, que ocorre em Manaus (AM), os participantes do encontro falaram sobre os desafios da representação política. O evento, que se estende até o dia 2 de maio, é promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea).
Em sua apresentação, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, exemplificou o que ocorre no Brasil com os partidos políticos. Segundo ele, o país tem uma fragmentação muito grande, com origem no voto proporcional de lista aberta, em que 90% dos eleitores votam em candidatos, e não em partidos, para a Câmara dos Deputados. “Em torno de 90% dos votos são dados às pessoas dos candidatos e não aos partidos, sendo que apenas 10% do eleitorado vota nos partidos políticos”, disse, ao citar que uma pesquisa de fevereiro de 2015, do Instituto Datafolha, mostrou que 71% dos brasileiros disseram não ter simpatia por nenhum partido.
“Nas eleições gerais de 2014, 28 partidos elegeram deputados no Brasil. Isso significa uma fragmentação muito grande e, quando estes parlamentares são eleitos pelo voto, e não pelo partido, muitas vezes se organizam em blocos, em bancadas de interesses específicos e, nessas bancadas de interesses específicos, estão pessoas de variados partidos”, citou o ministro, exemplificando a diversidade de interesses defendidos e a falta de unidade partidária.
Segundo Toffoli, há um déficit de credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade, e, muitas vezes, um déficit dos próprios filiados aos partidos políticos, porque não existe uma participação efetiva que defenda os interesses daquele filiado ou, até mesmo, uma reunião político-partidária para discutir projetos para as cidades, os estados e a nação brasileira.
Convidados
O moderador desse primeiro debate foi o diretor do Idea Internacional, Daniel Zovatto. Em sua apresentação, ele fez um levantamento histórico sobre a Justiça Eleitoral e a democracia no grupo de países que pertencem à América Latina. “Hoje, não falamos mais em consolidação da democracia e, sim, em garantia e qualidade da democracia. E a Justiça Eleitoral na América Latina tem papel essencial nesse desenvolvimento”, afirmou.
Francisco Távara, presidente do Jurado Nacional de Eleições do Peru, abordou em sua apresentação a consolidação da Justiça Eleitoral e a fiscalização das campanhas. Além disso, falou brevemente sobre a competência de partidos e autoridades no processo eleitoral.
Já o magistrado da Sala Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México, Salvador Gomar, tratou da necessidade de regulação dos partidos para a garantia de direitos. Em sua opinião, é preciso continuar evitando a judicialização da política ou a politização do Judiciário.
Idea Internacional
Criado em 1995, o Idea tem como finalidade prestar assistência técnica e realizar estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento. O Instituto, que conta atualmente com 29 estados-membros, incluindo o Brasil, é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Acesso em: 29/04/2016
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Tribunal Superior Eleitoral
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