O setor técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, identificou suspeitas em relação a três empresas prestadoras de serviço na eleição de 2014.
Os documentos, com 220 páginas, foram entregues pelos peritos à ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE. O prazo para envio da perícia se encerrava nesta segunda (22).
Para os técnicos, as empresas Rede Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos suficientes para comprovar que prestaram serviços no valor pago pela campanha.
Eles também descartaram que a gráfica Atitude, investigada por lavagem de dinheiro na Lava Jato, tenha prestado serviços à campanha de Dilma, como suspeitava o PSDB - não houve declaração oficial da gráfica como fornecedora.
Em nota, o coordenador jurídico da chapa Dilma-Temer, Flavio Caetano, afirmou que as conclusões dos técnicos do TSE são "absolutamente contraditórias e inconsistentes" e que, por esse motivo, o laudo pericial não será aproveitado pela Justiça Federal.
Caetano argumenta que as conclusões são contraditórias porque, segundo ele, os mesmos peritos do TSE já haviam se manifestado pela "regularidade" dos pagamentos efetuados à Rede Seg, à VTPB e à Focal.
"As conclusões também são inconsistentes porque os peritos do TSE deixaram de analisar inúmeros documentos de público acesso em relação às mencionadas empresas, que eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes", destacou o coordenador jurídico (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).
Procurada pelo G1, a assessoria de Temer disse que não vai se manifestar.
Os defensores da VTPB disseram à GloboNews que a empresa prestou efetivamente os serviços não só com relação à arte e à editoração e aos cards.
Segundo os advogados da empresa, foi apresentada ao TSE amostras do material produzido, as notas fiscais, além de informações das transportadoras e da máquina que imprimiu o material gráfico. Na avaliação da defesa, é dificil compreender de onde foi retirada a conclusão do laudo já que tanto a Secretaria Estadual da Fazenda quanto a Procuradoria Geral Eleitoral concluíram que houve a prestação de serviço e que nenhuma irregularidade cometida.
Suspeitas
Na eleição de 2014, a Focal recebeu, aproximadamente, R$ 25 milhões por serviços prestados para a campanha à reeleição da presidente afastada. A empresa de material gráfico e montagem de palanques foi a segunda maior fornecedora da campanha petista, ficando atrás somente da empresa do marqueteiro João Santana, um dos réus da Operação Lava Jato.
Os peritos dizem ter encontrado “diversas inconsistências nos registros contábeis” da Focal. “Foram identificadas notas fiscais canceladas de serviços não prestados à campanha, porém, remunerados pela chapa presidencial eleita e registrado na contabilidade da empresa como pagamentos recebidos em espécie.
Em relação à gráfica VTIB, que recebeu R$22,3 bilhões da campanha de Dilma, os registros contábeis mostraram que a empresa obteve um lucro líquido de R$ 18,7 bilhões em 2014, ante uma receita bruta de R$ 28,2 bi.
“As notas fiscais de remessa indicam que desse total foram entregues 619.921.924 unidades de produtos, uma diferença de 423.994.076 unidades de produtos sem cobertura documental que foram produzidos e entregues aos seus contratantes, dentre eles, a chapa presidencial eleita em 2014”, diz o laudo.
Em abril, a ministra autorizou perícias em documentos de prestadoras de serviço a pedido do PSDB. Ela é relatora de quatro ações no TSE que pedem a cassação da chapa e que ainda não têm previsão de julgamento.
Nas ações, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma e Temer durante as eleições de 2014 e que eles tiveram as campanhas financiadas com dinheiro ilegal, desviado da Petrobras.
Depoimentos em setembro
Além de juntar o laudo ao processo, a ministra Maria Thereza também deu andamento ao processo, com a marcação de depoimentos de delatores no Rio de Janeiro e em São Paulo.
No dia 16 de setembro, serão ouvidos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Pedro Barusco, Zwi Skornick, Hamilton Padilha e Marcelo Neri.
Em 19 de setembro, serão ouvidos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Júlio Camargo, Otávio Azevedo e Flávio Barra.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo coordenador jurídico da chapa Dilma-Temer:
Nota à Imprensa
Em relação às conclusões do laudo de pericia contabil realizada no ambito das acoes eleitorais perante o TSE, informamos que:
1. As conclusões são absolutamente contraditórias e inconsistentes, que, certamente, implicarão o não aproveitamento do laudo pericial pela Justica Eleitoral.
2. As conclusões são contraditórias, porque os mesmos peritos do TSE já haviam se manifestado pela REGULARIDADE dos pagamentos feitos às fornecedoras RED SEG, VTPB E FOCAL,à época do julgamento FAVORAVEL à prestação de contas da campanha Dilma/Temer em dezembro de 2014.
3. As conclusões também são inconsistentes, porque os peritos do TSE deixaram de analisar inumeros documentos de publico acesso em relação às mencionadas empresas, que eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes.
4. Respeitado o prazo legal, a defesa apresentará o laudo tecnico divergente elaborado pelo seu assistente técnico, com total impugnação ao laudo feito pelos peritos do TSE.
5. Mais uma vez, reafirmamos nossa certeza de que a campanha presidencial da chapa Dilma/Temer respeitou integralmente a legislação eleitoral e temos firme convicção de que a Justiça Eleitoral novamente atestará a sua plena regularidade.
Acesso em 26/08/2016
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