O posicionamento do magistrado é um contraponto a outras vozes do próprio Judiciário, como a do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
O teste mais importante, ressalta, será o do financiamento. "Agora a clientela desta lavanderia vai ser muito reduzida, porque tiramos de cara as pessoas jurídicas e para as pessoas físicas há um limite estabelecido", afirmou. Para o ministro, fica claro que as empresas buscavam pagar favores e não influenciar a disputa eleitoral por questões ideológicas.
Benjamin já prevê a identificação de problemas ou ocorrência de casos de caixa 2. Nem por isso, defende, o País deve abrir mão do novo sistema. "Nós não vamos conseguir mudar um sistema viciado e contaminado que tínhamos da noite para o dia", afirmou "O que não podemos aceitar é a afirmação seca de que o financiamento empresarial é a antítese do caixa 2, porque era exatamente o sistema que nós tínhamos. E o caixa 2, na verdade, não desapareceu, cresceu muitíssimo, saiu da casa dos milhões para a casa dos bilhões e se transformou numa lavanderia para o trânsito e legalização de recursos de fontes impróprias."
O posicionamento do magistrado é um contraponto a outras vozes do próprio Judiciário, como a do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. No Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes votou contra a proibição do financiamento empresarial. O presidente da Corte eleitoral costuma dizer que o veto à participação de empresas na campanha política favorece o uso de caixa 2. Para Benjamin, o financiamento empresarial "falhou em todos os sentidos". "E há um argumento maior (para a proibição de doações) que é de natureza ético-política: somente quem vota pode contribuir financeiramente com os candidatos."
Responsabilidades
Como corregedor, Benjamin será responsável pelas ações que correm na Corte e podem gerar a cassação de mandato não só da presidente afastada, Dilma Rousseff, como do presidente em exercício Michel Temer - já que os dois integraram juntos a chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. Sobre o tema, o magistrado defende uma definição breve, mas segura. Em setembro, o caso entra na fase de oitiva das testemunhas arroladas pelo PSDB, autor das ações.
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Podem ficar concentradas nas mãos do ministro também ações de investigação do PT, PMDB e PP por suposto recebimento de dinheiro irregular oriundo da Operação Lava Jato. As ações contra as siglas podem gerar inclusive a cassação do registro e extinção das legendas.
Entrevista
1. A proibição do financiamento empresarial é um passo para moralizar a política?
É uma carta de alforria não só para candidatos, mas também para as empresas. Tínhamos um sistema em que empresas e candidatos eram reféns. O problema das contribuições empresariais é de várias ordens, como as doações formalmente legítimas, mas contaminadas. E aí é grave porque a Justiça Eleitoral se transforma numa lavanderia estatal de contribuições ilícitas.
2. A Justiça Eleitoral tem como deixar de ser uma lavanderia?
Agora a clientela desta lavanderia vai ser muito reduzida, porque tiramos de cara as pessoas jurídicas e para as pessoas físicas há um limite estabelecido. No sistema que nós tínhamos não apenas a Justiça Eleitoral foi transformada em um instrumento de legalização de doações ilícitas como tínhamos o sistema de empresas que contribuíam com todos os partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Acesso em 29/08/2016
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