a próxima quarta-feira (15), será lançado o Portal do projeto “Qualifica - Mandato de Excelência” na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às 11h, quando ocorrerá também o lançamento do livro de mesmo nome, de autoria do presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC), desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. O projeto Qualifica, inédito no Brasil, visa aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais. O lançamento será realizado durante o Encontro Estadual de Vereadores 2017.
O projeto busca incluir não só prefeitos e vereadores, mas também secretários, assessores e servidores municipais, por meio de ações que qualifiquem os agentes públicos. O programa apresenta três eixos: Qualificação, Boas Práticas e Excelência. Os eixos buscam produzir e disseminar conhecimentos sobre instrumentos de gestão para uma maior eficiência, eficácia e transparência da administração pública. Algumas ações dos eixos já foram colocadas em prática.
No eixo Qualificação, o objetivo é promover o aprimoramento da gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver visão ampla da administração. Para isso, são oferecidos cursos presenciais e a distância nas áreas de Gestão Pública e de atividade parlamentar, voltados para a atuação ética, transparente e eficiente. A primeira ação realizada dentro desse eixo foram os cursos de preparação ao mandato, realizados pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC).
O eixo Boas Práticas reúne as melhores iniciativas de gestão pública no estado, para promover uma troca de experiência entre os municípios, fomentando novos projetos e fornecendo informações para que os gestores possam tomar melhores decisões. As boas práticas de gestão no Executivo e no Legislativo municipais podem ser cadastradas e premiadas, seguindo os critérios de originalidade, resultados alcançados, estratégias e potencial de replicação.
Já o eixo Excelência na Gestão Pública tem como finalidade implantar processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos. Trata-se, na prática, do Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM), que objetiva qualificar a administração pública municipal por meio da designação de residentes-especialistas em Gestão Pública que vão auxiliar as prefeituras na transformação da administração dos municípios. As prefeituras participantes da primeira edição do PRGM são: Blumenau, Rio do Sul, Palhoça, Camboriú, Mirim Doce, Laguna, Nova Trento, Gaspar, Massaranduba e Rio Negrinho.
Iniciativa
A iniciativa do Qualifica surgiu com o objetivo de resgatar a credibilidade da representação política, essencial para a democracia. O programa também pretende transformar o quadro de descrédito político e de crise institucional vividos atualmente, por meio da qualificação dos candidatos eleitos e seus colaboradores, disseminando as melhores iniciativas na área da administração municipal, seja do executivo ou do legislativo.
O Projeto Qualifica foi idealizado pelo TRE catarinense e pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e desenvolvido em parceria com a Fundação Escola de Governo ENA, a Escola do Legislativo, a Ordem de Advogados do Brasil, o Governo do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado, a Universidade Corporativa do Banco do Brasil, a União dos Vereadores de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios.
As entidades esperam que o projeto ajude a melhorar a capacidade de gestão, implementação e avaliação de políticas públicas, e que também fomente o desenvolvimento local, com uma consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O “Qualifica – Mandato de Excelência”, pioneiro no país, poderá ser adotado também pelos demais TREs do Brasil.
O livro
O livro “Qualifica – Mandato de Excelência”, de autoria do presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, e lançado pela Editora UDESC, aborda os fundamentos implicados na criação do projeto de mesmo nome e traz algumas reflexões sobre o tema, como o papel institucional da Justiça Eleitoral, os aspectos da administração pública a partir dos princípios constitucionais e a cooperação interinstitucional na busca por uma gestão pública de excelência. Ao final, o livro apresenta um anexo com informações detalhadas sobre o “Projeto Qualifica – Mandato de Excelência”, desde sua concepção, objetivos, estratégias até os resultados esperados.
Serviço:
O Que: lançamento do Portal e do livro “Qualifica – Mandato de Excelência”, durante o Encontro Estadual de Vereadores 2017.
Quando: 15/03, às 11h.
Onde: Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de SC.
Obs.: Na ocasião, o presidente do TRE-SC estará à disposição para concessão de entrevistas à imprensa. Contatos pelo fone (48) 3251-7478 e (48) 991547035.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
Notícia completa em:
TSE
http://www.tse.jus.br
Acesso em 17/03/2017
