Notícias

PRTB não cumpre cota feminina de 30% e tem 2 vereadores com mandato cassado

terça-feira, 03 de abril de 2018
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Justiça Eleitoral cassou o mandato dos vereadores por Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Roni Cardoso e Moacir José da Silva, ambos do PRTB, por fraude nas eleições de 2016. De acordo com a Justiça, a coligação dos vereadores não preencheu a cota feminina de 30% das vagas para concorrer eleição. A decisão foi da juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 10ª Zona Eleitoral.

De acordo com os autos, a coligação dos vereadores possuía 22 homens e 10 mulheres, mas segundo o Ministério Público Eleitoral, duas das candidatas não receberam nenhum voto durante as eleições, o que evidenciou o cometimento de fraude, que serviu de base para a sentença condenatória em primeira instância.

“Vamos recorrer dessa decisão amanhã (21). Da minha parte, desconheço se existiu fraude ou não”, pontuou o vereador Roni Cardoso ao . A reportagem entrou em contato com Moacir por telefone, mas até o fechamento da reportagem não foi atendido.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, chamada Lei das Eleições, cada partido ou coligação precisa preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Como os vereadores foram condenados em primeira instância, têm o direito de recorrer à segunda instância e permanecerem atuando como vereadores por Rondonópolis.

Fonte: https://diariodegoias.com.br/cidades/103363-justica-eleitoral-cassa-mandato-de-prefeito-e-vice-de-mimoso-de-goias

Categoria(s): 
,
Tag(s):
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 15 de junho de 2015

Plenário da Câmara retoma votações da Reforma Política na terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir amanhã as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do […]
Ler mais...
sex, 09 de novembro de 2018

Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – […]
Ler mais...
sex, 22 de março de 2019

Quinto constitucional vira debate no CNJ sobre "princípio da superioridade histórica"

O preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás chegou ao Conselho Nacional de Justiça. A discussão foi […]
Ler mais...
seg, 02 de dezembro de 2019

TRE-RJ veta presença de juíza

Fonte: Globo RIO — Em rápida sessão administrativa nesta sexta-feira, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio ( TRE-RJ ) decidiu […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram