Os mecanismos de fraudes eleitorais são diversos. Compra de voto, caixa 2, eleitorado fantasma, voto de cabresto, desvio de recursos públicos e tantos outros.
Mesmo com a transparência das informações sobre os recursos de campanha, o desvio de fundos públicos ainda sofre com a soberba de políticos que atuam de maneira criminosa.
Não há solução perfeita, se de um lado o financiamento privado de grandes valores pode distorcer a representatividade, como ocorreu nos últimos anos e que a operação Lava Jato evidenciou, o financiamento público fica sujeito aos desvios de recursos públicos e as regras de divisão desses recursos.
Mas há diversas tecnologias e experimentos evidenciando que há mecanismos mais robustos para evitar que parte destes crimes ocorram, ou que facilitem a fiscalização.
O movimento de tecnologias cívicas vem crescendo ao redor do mundo, que são tecnologias que estão transformando processos democráticos, tornando governos mais eficientes ou empoderando cidadãos.
É o caso do uso de “voucher” em Seatle, em que o processo funcionou da seguinte forma: os cidadãos daquela cidade receberam um e-mail com 4 vales (voucher) de US$ 25. Esse valor poderia ser “doado” para candidatos nas eleições. Pequenas doações, distribuição limitada, possibilidade de rastrear o voucher sobre como ele foi utilizado.
Não precisamos ir tão longe, no Brasil o BNDES já tem realizado experimentos para rastreabilidade de recursos públicos em operações de empréstimo, com a criação do “BNDES Token” e utilizando a infraestrutura do Ethereum.
Em 2016, o MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral) e a startup AppCívico desenvolveram uma plataforma de financiamento coletivo de pequenos valores para campanhas eleitorais, e que todas as doações eram registradas em tempo real em uma rede pública de blockchain, permitindo que não apenas o TSE pudesse acompanhar e certificar as doações, mas qualquer cidadão com interesse. Inclusive, este projeto foi ganhador do prêmio Innovare ano passado, um dos maiores reconhecimentos do direito no Brasil sobre boas práticas na justiça.
No Brasil, os fundos públicos são enormes, não privilegiam renovação e nem um sistema com maior representatividade — além de não haver mecanismos eficientes para controle social. Partidos recebem os recursos e definem a distribuição deles sem a necessidade de uma governança ou clareza de como estes fundos devem ser investidos ou divididos.
Há tecnologias que podem tornar nossos processos democráticos mais resilientes a manipulações e crimes. Para isto, devemos investir e ter uma estratégia nacional para o desenvolvimento de uma democracia digital. É fundamental a digitalização da governança de partidos políticos, fortalecimento de dispositivos de rastreabilidade do uso de recursos e principalmente que qualquer um possa fazer parte desse processo.
*Thiago Rondon é fundador e CEO do AppCívico e co-diretor do Instituto Tecnologia & Equidade.
Acesse o conteúdo completo em http://www.mcce.org.br/
