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A AGÊNCIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA ARGENTINA MULTA O GOOGLE

quarta-feira, 27 de maio de 2020
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Sigilo

A Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina impôs multas no total de 280 mil pesos por negar o acesso aos dados pessoais de um usuário.

As sanções contra o Google Argentina SRL e o Google LLC foram por não cumprir a Lei 25.326 sobre Proteção de Dados Pessoais, porque a empresa não permitiu que um usuário acesse seus próprios dados pessoais.

A Diretoria Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Agência iniciou a investigação com base em uma solicitação de direito de acesso de uma pessoa, que solicitou acesso às informações em sua conta do Gmail e aplicativos relacionados após uma modificação de suas senhas por um terceiro não autorizado, solicitação que foi negada pela empresa.

Nesse sentido, o diretor da Agência Eduardo Bertoni argumentou que “comparadas às sanções impostas na Europa, em nosso país as sanções previstas em lei são economicamente baixas. Consequentemente, atualizar nossa Lei de Proteção de Dados Pessoais é uma necessidade cada vez mais evidente ”.

Para mais informação, acesse a Resolução 69/2020.

Fonte: Agencia de Acceso a la Información Pública Argentina

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