APRESENTAÇÃO
O Brasil vive hoje uma profunda crise sócio-política, marcada por ameaças e retrocessos em relação a direitos conquistados, em especial na área dos direitos sociais. Essa crise também explicita a existência de uma onda de conservadorismo que desenha um futuro preocupante para o campo dos direitos humanos.
Nesse cenário, que tem também o racismo como um elemento crucial e que estrutura as desigualdades e os conflitos sociais, o apoio a iniciativas que promovam o enfrentamento ao desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos é central para o fortalecimento da democracia e para a criação de novos caminhos e mudanças significativas para o Brasil.
O compromisso do Fundo Brasil é fortalecer grupos e organizações de direitos humanos, disponibilizando recursos para apoio a projetos voltados para a defesa de direitos. Para nós, a causa dos direitos humanos só será vitoriosa com o fortalecimento de um amplo conjunto de organizações da sociedade capaz de se articular e imprimir uma nova dinâmica a esse tipo de trabalho.
Com o edital geral “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a quem disponha de poucos recursos e/ou que tenha dificuldade de acesso a outras fontes (vide critério 2) e vai também valorizar propostas que pretendam estimular o trabalho em rede, bem como aquelas apresentadas por organizações, grupos ou coletivos coordenados por jovens.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
O edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” pretende apoiar iniciativas de enfretamento aos retrocessos no campo dos direitos humanos, tendo por foco, entre outros:
- Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção à mulher negra, indígena e de populações tradicionais. O avanço do conservadorismo nas diversas instâncias do poder dificulta a histórica luta pela igualdade de gênero, consolida um contexto de salários desiguais, desrespeito aos direitos reprodutivos, baixa representatividade na política, opressão e repressão da liberdade sexual, exploração no trabalho, violência doméstica e sexual.
- Projetos que tenham como objetivo a defesa à livre orientação sexual e identidade de gênero e tenham sido concebidos considerando aspectos interseccionais da opressão enfrentada por estes grupos. A onda de conservadorismo também agravou o cenário de discriminação e violência que atinge a população LGBTQI+, dificultando a efetivação de direitos já conquistados ou a criação de novos que possam garantir o fim dos abusos.
- Projetos que tenham como objetivo a defesa do direito à terra e ao território. A luta de povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, trabalhadores/as rurais e comunidades extrativistas ficou ainda mais intensa nos últimos anos, como mostram os índices alarmantes da violência no campo, os conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais.
- Projetos que tenham como objetivo a defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas na área da educação, da saúde (inclusive na sua interface com o enfrentamento à atual política de drogas) e do trabalho, cujos retrocessos podem aprofundar ainda mais a histórica desigualdade social no Brasil.
DUAS FAIXAS DE APOIO EM 2019
Em 2019, com o edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), apoiando projetos em duas faixas de valores distintos. O objetivo é permitir que grupos, coletivos e organizações avaliem as suas necessidades de recursos e apresentem uma proposta dentro da faixa que melhor resposta lhes oferecer. A primeira faixa apoiará projetos nos valores de R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais); a segunda vai apoiar projetos de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Fundo Brasil apoiará também projetos institucionais que visem o fortalecimento de organizações de defesa de direitos humanos.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto.
2 – Projetos de organizações, grupos ou coletivos que tenham receita anual de, no máximo, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
3 – Serão aceitas propostas de indivíduos e organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
- Adequação ao tema do edital.
- Foco em defesa de direitos.
- Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar.
- Adequação do orçamento às atividades propostas.
- Propostas inovadoras e não convencionais de atuação.
- Diversidade regional.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 27 de junho de 2019.
COMO FAZER PARA ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão de proposta será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2019.
O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado neste link.
O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima.
Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.
Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.
Em caso de dúvidas
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Antes de mandar o email, veja se a resposta para sua dúvida não está no Dúvida Frequentes, disponível logo acima do edital.
Acesse o conteúdo completo em https://fundodireitoshumanos.org.br
