Gabriela Rollemberg Advocacia
Tribunais Superiores
nº 06/2022

#GRAinforma Tribunais Superiores - Edição Nº6

STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência […]
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Com base na nova LIA, TJ-RJ afasta suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur Com base no entendimento de que a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a 4ª Câmara Cível […]
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Juíza permite que empresa retire ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que o ICMS deve ser excluído da base […]
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Pensão a familiares de ex-políticos do Pará é incompatível com a Constituição

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas […]
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Barroso suspende lei de Uberlândia (MG) que proibia sanções a não vacinados

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender lei de Uberlândia (MG) que […]
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Conta do Instagram bloqueada sem motivos detalhados deve ser restabelecida

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur Sem a demonstração da efetiva violação dos termos de uso da plataforma, a 19ª Vara Cível do Foro […]
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Juíza condena banco a indenizar cliente por fraude em aplicativo

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a […]
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STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: STJ ​Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira […]
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Cid Gomes não terá de indenizar Cunha por críticas, confirma ministro do STJ

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes não terá de indenizar o ex-presidente da Câmara […]
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Acordo verbal para devolução de cotas empresariais é nulo, diz STJ

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Conjur A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento […]
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STJ: Ação não interrompe prescrição se já há interrupção por protesto

seg, 11 de abril de 2022
Fonte: Migalhas A 3ª turma do STJ entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor […]
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