Gabriela Rollemberg Advocacia
Tribunais Superiores
nº 14/2022

#GRAinforma Tribunais Superiores - Edição Nº14

Por Flávia Lubieska Kischelewski e Izabel Coelho Matias: MP-PR ajuíza ação civil pública contra supermercado com base na LGPD

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, em 26/5/2022, ação civil pública contra um grande supermercado de Campo Mourão [1]. O estabelecimento […]
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Por Andrey Guimarães Duarte: A blockchain vai substituir os notários?

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur A confiança é um dos elementos que unem os indivíduos em sociedade. Em especial as relações comerciais, que […]
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Por Guilherme Carvalho: A mitigação da burocracia na Nova Lei de Licitações

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Por Guilherme Carvalho Se há algo que sobressalta a iniciativa privada é o excesso de burocracia que ainda permeia […]
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Moraes rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Migalhas O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o […]
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Ministro Lewandowski mantém regras do TSE sobre repasse de recursos do Fundo Partidário entre candidatos

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de normas do Tribunal Superior Eleitoral […]
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Retroatividade da nova LIA para as ações em andamento de atos culposos tem 2 votos

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Nesta quinta-feira (4/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal fez a segunda sessão do julgamento que vai estabelecer se […]
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STJ afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: STJ Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do […]
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Juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários, diz STJ

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e Fundef graças a decisões judiciais podem usar […]
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Juiz aplica nova LIA e rejeita ação contra ex-primeira dama do MT

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur A retroatividade da lei mais benéfica no processo penal é direito fundamental (artigo 5º, XL, CF) e se aplica […]
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