Gabriela Rollemberg Advocacia
Tribunais Superiores
nº 17/2022

#GRAinforma Tribunais Superiores - Edição Nº17

Não é possível condenar prefeito a indenizar gastos com projeto de lei, diz STJ

ter, 20 de setembro de 2022
Fonte: Conjur Não é possível condenar prefeito a ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos na elaboração de projeto de […]
Ler mais...

Servidor que violar dever de publicidade da LGPD responde por improbidade, diz STF

ter, 20 de setembro de 2022
Fonte: Conjur O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos e específicos, e o procedimento deve cumprir […]
Ler mais...

Estado pode obrigar servidores a informar evolução patrimonial anualmente

ter, 20 de setembro de 2022
Fonte: Conjur Não há qualquer direito líquido e certo ferido pelo decreto legislativo que obriga os servidores estaduais a apresentar […]
Ler mais...

Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos, decide STF

ter, 20 de setembro de 2022
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra geral de reunião de ações eleitorais sobre o mesmo […]
Ler mais...

Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019

ter, 20 de setembro de 2022
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de […]
Ler mais...

STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos

qui, 11 de março de 2021
Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei da Repatriação […]
Ler mais...

#GRAinforma

cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram