Fonte: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reúne 18 câmaras de Direito Público e duas de Meio Ambiente. Os colegiados regulares estão divididos em oito grupos. Os seis primeiros grupos compartilham as mesmas competências para julgar ações relacionadas a concursos e servidores públicos, tributos estaduais, improbidade administrativa, licitações e contratos administrativos, desapropriações, responsabilidade civil do Estado, execuções fiscais e ações civis públicas, entre outras questões gerais do Direito Público.
À exceção do 1º Grupo, que é formado por três câmaras (1ª, 2ª e 3ª), os demais grupos do bloco são constituídos por duas câmaras cada (2º Grupo pela 4ª e 5ª Câmaras; 3º Grupo pela 6ª e a 7ª; 4º grupo pela 8ª e a 9ª; 5º grupo pela 10ª e a 11ª; e 6º Grupo pela 12ª e a 13ª). Já o 7º Grupo, formado pela 14ª, a 15ª e a 18ª, tem a responsabilidade de analisar processos relativos a tributos municipais e execuções fiscais municipais, tributárias ou não.
O 8º Grupo (16ª e 17ª) se responsabiliza pelas ações acidentárias contra o INSS. Já as câmaras ambientais são especializadas em questões relativas ao meio ambiente natural, que diz respeito à fauna, à flora e aos recursos naturais.
As câmaras regulares da Seção de Direito Público, que compõem do 1º ao 8º Grupo, contam com 89 desembargadores e 22 juízes de segundo grau. As câmaras ambientais são compostas de desembargadores que já integram colegiados da Seção de Direito Público ou de outras seções.
As câmaras da seção diminuíram em 2% sua produtividade em 2021 no comparativo com 2020. Um total de 211.214 decisões foi proferido. No final de 2021, mantinham um acervo acumulado de 45 mil processos pendentes, 11,7 mil deles sobrestados por decisão do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. O patamar caiu 15% em relação a 2020, quando o acervo era de 52 mil casos. O volume de distribuição foi de 180.055 processos, queda de 3% em relação a 2020.
A câmara com o maior número de processos julgados no ano de 2021 foi a 16ª, com 18.054 decisões. O colegiado mantinha um acervo de 1.990 processos e recebeu a distribuição de 10.113 novos casos. Já a maior distribuição, de 14.841 casos, foi da 15ª, que no fim do ano tinha 2.455 processos represados e proferiu 15.752 decisões em 2021. O magistrado que julgou o maior número de processos foi Eurípedes Faim, da 15ª Câmara, 3.206. Ele recebeu 2.787 casos ao longo do ano.
O Anuário da Justiça São Paulo elaborou um Placar de Votação com temas analisados pelas câmaras da seção de 2021 a agosto de 2022. As reportagens publicadas nos próximos dias irão apontar quais os principais assuntos que chegaram às sessões de julgamento dos colegiados, em quais temas os cidadãos e o Estado, ao ingressarem com recurso, devem deparar com decisões unânimes das câmaras, e em quais temáticas ainda há divergências, a depender do colegiado que julga o caso.
Anuário da Justiça São Paulo 2022
ISSN: 2179244-5
Edição: 2022
Número de páginas: 324
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça
Anunciantes desta edição
Adilson Macabu & Nelson Pinto Advogados
Abreu Sampaio Advocacia
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Associação Educacional Nove de Julho
Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Caselli Guimarães Advogados
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
David Rechulski, Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Eckermann Yaegashi Santos Sociedade de Advogados
Eduardo Miranda Sociedade de Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Goulart Penteado Sociedade de Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Leite, Tosto e Barros Advogados
Machado Meyer Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados & Associados
Refit
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sergio Bermudes Advogados
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados
