Gabriela Rollemberg Advocacia
Tribunais Superiores
nº 16/2022

#GRAinforma Tribunais Superiores - Edição Nº16

O que o STF definiu sobre as alterações na Lei de Improbidade

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Conjur A conclusão do julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal e a consequente definição de tese não […]
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Por maioria, STF derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Conjur É inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade […]
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STJ: Reiterar razões da inicial em recurso não afasta o conhecimento

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Migalhas A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em ação de cobrança de comissão de corretagem e determinou […]
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TJ/GO fixa tese que autoriza citação via aplicativo de WhatsApp

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Migalhas Durante o período de pandemia da covid-19, citações podem ser feitas por WhatsApp ou aplicativos similares, independente das […]
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Diferença entre valor pedido e condenação não gera sucumbência recíproca, diz STJ

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Conjur Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica […]
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Mandado de segurança não pode contestar parecer sobre autodeclaração de cotista

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Conjur É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em […]
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STF derruba liminar e Ivo Cassol continuará inelegível

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Migalhas Por maioria, o plenário do STF não referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que havia suspendido a […]
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Supremo invalida lei municipal que dá pensão vitalícia a famílias de políticos

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: Conjur É incompatível com preceitos fundamentais da Constituição Federal a concessão e, principalmente, a continuidade do pagamento de pensões mensais […]
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Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões

qui, 08 de setembro de 2022
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional […]
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#GRAinforma

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