Notícias

STF reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º […]
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Enfam promove congresso sobre o impacto das decisões judiciais

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STJ A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por iniciativa do Grupo de Pesquisa GEPDI 4, […]
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Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma paulista que estabelecia contribuição paga por outorgante de mandato judicial (procuração […]
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Fux restabelece andamento de licitação para serviços de saneamento na região metropolitana do Rio

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado do Rio de Janeiro […]
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STJ Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, […]
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Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: TJ-SP A 14ª Vara Cível Central da Capital condenou aplicativo de delivery a recadastrar em até 48 horas, sob […]
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Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em […]
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Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: STJ ​Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as […]
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TJ-RJ suspende recuperação judicial de empresa com dívidas tributárias

qua, 28 de abril de 2021
Fonte: Conjur A recuperação judicial não pode ser autorizada sem a apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Assim, a 6ª Câmara […]
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