Notícias

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

qui, 25 de fevereiro de 2021
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os direitos morais do autor são imprescritíveis e não […]
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Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

qui, 25 de fevereiro de 2021
Fonte: STJ Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou […]
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Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo

qui, 25 de fevereiro de 2021
Fonte: STJ Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a […]
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STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

qui, 25 de fevereiro de 2021
Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, […]
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Compensação por alteração ilegal de foto prescreve em 3 anos, diz STJ

qui, 25 de fevereiro de 2021
Fonte: Conjur Não há prescrição para a pretensão do autor de ter sua paternidade de sua obra reconhecida, tampouco para […]
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TRE/GO promove I Seminário Estratégia com Qualidade e IV Seminário de Orçamento

sex, 19 de fevereiro de 2021
Fonte: TRE GO O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás realizará de 8 a 11 de março de 2021 o I Seminário […]
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Seminário LGPD Assíncrono

sex, 19 de fevereiro de 2021
Fonte: EJE Turma assíncrona do Seminário LGPD com reprise dos painéis, enquetes e atividade avaliativa, conforme critérios de certificação.  Seminário […]
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Escola Judiciária do TSE realiza I Jornada de Direito Eleitoral

sex, 19 de fevereiro de 2021
Fonte: TSE A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove, até o dia 10 de maio, a I […]
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Prefeito e vice de Pacajus, na Grande Fortaleza, são cassados pela Justiça Eleitoral

sex, 19 de fevereiro de 2021
Fonte: G1 Os diplomas do prefeito de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, Bruno Figueiredo (PDT) e do vice, Francisco […]
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