Notícias

Suspensa norma de TO que previa licença-maternidade menor para militares adotantes

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos […]
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STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza […]
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Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão […]
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Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil […]
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Mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ em pedido de providências é incabível

qui, 17 de dezembro de 2020
Fonte: STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado […]
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Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários

qui, 17 de dezembro de 2020
Fonte: STJ ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase […]
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Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

qui, 17 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte […]
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Conselho aprova política de segurança da informação na Justiça Federal

qui, 17 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, na sessão de julgamento desta segunda-feira (14/12), a proposta de normativo […]
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CNJ aprova resolução que padroniza adequação dos tribunais à LGPD

qui, 17 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (15/12), durante a sua 323ª sessão ordinária, uma resolução que padroniza […]
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