Notícias

PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
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TCU investiga destinação de quantia bilionária dos acordos de leniência

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur O Tribunal de Contas da União quer esclarecimentos sobre quase R$ 4 bilhões pagos por empresas que fecharam […]
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Cabe ação de improbidade contra diretor de ONG que recebe verba pública, diz STJ

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur Para efeitos de processamento de ação por improbidade administrativa, o conceito de agente público alcança os gestores de […]
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Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STF Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras […]
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Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o […]
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Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para […]
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Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa […]
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MomentoArquivo relembra caso que pôs em pauta a responsabilidade por propaganda enganosa em TV

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A 20ª edição do MomentoArquivo – "Publicidade de Palco – De quem é a responsabilidade do que foi anunciado?" – […]
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LGPD: Justiça do DF determina que Serasa pare de vender dados pessoais dos consumidores

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Extra A Justiça do Distrito Federal determinou, no último dia 20, que a Serasa Experian suspenda imediatamente a venda de dados pessoais de […]
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