Notícias

Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em […]
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Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 […]
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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STF Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo […]
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Lista suja do trabalho escravo é constitucional

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição […]
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Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STF Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do […]
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Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ ​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução […]
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Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

sex, 18 de setembro de 2020
Fonte: STJ Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta […]
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MPE recomenda prisão de pré-candidatos que fizerem aglomerações em convenções partidárias

sex, 11 de setembro de 2020
Fonte: TSE O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou prisão de presidentes de partidos políticos e pré-candidatos a prefeito,  vice-prefeito e […]
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TSE entende que competência do cargo é o fator preponderante para desincompatibilização de servidor

sex, 11 de setembro de 2020
Fonte: TSE A função exercida por servidor público que deseje se candidatar é o fator preponderante para a desincompatibilização antes […]
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