Notícias

Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: STJ No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se […]
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Operadora de planos de saúde Hapvida expõe dados de quase 6,4 milhões de clientes

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: Olhar Digital Nesta sexta-feira (3), o Olhar Digital recebeu com exclusividade uma denúncia sobre um vazamento de dados da operadora de planos de […]
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Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas […]
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Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial […]
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Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: STJ Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, […]
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Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: STJ Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor […]
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Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou uma instituição […]
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Aposentadoria retroativa concedida após divórcio deve ser partilhada, diz STJ

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: Conjur Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o […]
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Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

qua, 08 de julho de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em […]
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