Notícias

Nova LIA não deve retroagir para permitir recolhimento de custas ao fim do processo

seg, 24 de abril de 2023
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Desembargadores das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm negado pedidos […]
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STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

seg, 24 de abril de 2023
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo […]
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Partido Progressistas questiona medida provisória que criou Ministério dos Povos Indígenas

seg, 24 de abril de 2023
Fonte: STF O Partido Progressistas (PP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7377) no Supremo Tribunal Federal em que […]
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STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste

seg, 24 de abril de 2023
Fonte: STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar contra decisão do Superior Tribunal de Justiça […]
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STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão

seg, 24 de abril de 2023
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os […]
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Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido

seg, 24 de abril de 2023
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato que, na data das […]
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Cotas de gênero e raça na perspectiva do Direito Eleitoral e processos legislativos

ter, 18 de abril de 2023
Fonte: Conjur Por Paulo Miguel Andrade A igualdade de oportunidades é um dos princípios fundamentais de uma democracia. No entanto, a […]
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Em HC, Toffoli anula condenação de ex-prefeito transitada em julgado

ter, 18 de abril de 2023
Fonte: Conjur Com base no entendimento do Supremo de que cabe à Justiça Eleitoral julgar também os crimes que tenham […]
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TSE mantém penhora na sentença de desaprovação das contas do PMN

seg, 17 de abril de 2023
Fonte: TSE Na sessão desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, manteve a penhora e a continuidade […]
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