Notícias

Fraude a cota de gênero muda 5 das 9 cadeiras de vereador de cidade de SP

ter, 07 de março de 2023
Fonte: Conjur O uso disseminado de candidaturas femininas fictícias para compor a cota de gênero mínima de 30% nas eleições […]
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Distribuição de panfletos em feira livre não constitui propaganda eleitoral irregular, decide TSE

ter, 07 de março de 2023
Fonte: TSE O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, afastar multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de […]
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Para inelegibilidade, crime de menor potencial tem pena máxima de 2 anos

ter, 07 de março de 2023
Fonte: Conjur Para fins de definição de inelegibilidade de candidato a cargo público, a definição do crime de menor potencial […]
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Por Eloy Rizzo Neto e André Luis Leme: Responsabilização da Lei Anticorrupção por patrocinar atos de corrupção

seg, 27 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) não somente inovou ao introduzir a responsabilidade objetiva das empresas por […]
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STF lança edital para artigos científicos sobre Inteligência Artificial e Direitos

seg, 27 de fevereiro de 2023
Fonte: STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, convida […]
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STJ digitaliza cadastro de conta única para bloqueio de valores

seg, 27 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur O Superior Tribunal de Justiça regulamentou o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em […]
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Em rescisória, prova nova deve ser anterior ao acórdão e desconhecida à época

seg, 27 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur Para que uma ação rescisória revogue um acórdão com base em prova nova, é preciso provar que a prova […]
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Cabral é absolvido de acusação de improbidade em obras do metrô do Rio

seg, 27 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur Contrato administrativo que prevê a construção de estação de metrô não é deturpado pela inclusão de serviços para […]
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TJ-RJ mantém absolvição de Rosinha Garotinho em caso de improbidade

seg, 27 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur Não cabe remessa necessária em ações de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público […]
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