Notícias

TSE determina diplomação de candidato mais votado a prefeito de Mariana (MG)

seg, 21 de agosto de 2023
Fonte: TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é regular o registro de candidatura de Celso […]
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Inadimplência em plano de saúde não justifica cancelamento sem aviso prévio

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur O Código Civil estabelece a liberdade contratual dentro dos limites de sua função social, e esse conceito, por […]
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Sentença meramente declaratória e título executivo judicial

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por José Rogério Cruz e Tucci A sentença condenatória, desde as fontes romanas do processo arcaico, sempre foi o […]
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A extinção da modalidade culposa de improbidade administrativa

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por Carolina Stella Cesco A Constituição de 1988, em seu capítulo destinado à regulamentação da administração pública, instituiu os […]
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STF suspende julgamento sobre gravação ambiental clandestina em ação eleitoral

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por José Higídio Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (30/6) o julgamento em que o Plenário […]
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Acordo de delação e colaboração premiada têm natureza cível, diz Marighetto

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Mecanismos de grande valia na seara criminal, os acordos de delação e a colaboração premiada são, em essência, […]
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Emendas legislativas não podem desvirtuar projeto original, diz TJ-RJ

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por Sérgio Rodas Emendas legislativas de ente diverso daquele que deu início ao processo de formulação de uma lei […]
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Aprovação de loteamentos pelo Legislativo é inconstitucional, diz TJ-SP

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por Renan Xavier A aprovação de loteamentos em municípios é matéria típica de gestão administrativa, com encargo diretamente relacionado […]
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Sem prejuízo ou enriquecimento ilícito, ação de improbidade resulta em absolvição

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por José Higídio Como um dos dispositivos legais que embasaram a pretensão inicial deixou de existir, e não houve demonstração de […]
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