Notícias

Administração pública não pode exigir requisito não previsto em edital

ter, 07 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur A exigência de requisitos não estipulados em edital representa mácula ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem […]
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Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental

ter, 07 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário […]
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Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte

ter, 07 de fevereiro de 2023
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos […]
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Supremo forma maioria para permitir anulação de decisão tributária definitiva

ter, 07 de fevereiro de 2023
Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em […]
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Mudança na divisão das sobras eleitorais pode levar à substituição de sete deputados federais

ter, 07 de fevereiro de 2023
Fonte: Congresso Duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, uma promovida pela Rede e outra em conjunto pelo PSB e Podemos, podem enfraquecer os principais […]
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Federações ainda não definiram funcionamento parlamentar

seg, 30 de janeiro de 2023
Fonte: Conjur Qual é a principal diferença entre coligação e federação? Se me perguntassem, diria o funcionamento parlamentar. Numa coligação, partidos […]
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A Lei da Ficha Limpa e a higidez do processo eleitoral

seg, 30 de janeiro de 2023
Fonte: Conjur Por João Victor Bittencourt Com a posse recente de um novo presidente da República, no Brasil, mais do que […]
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Fundo Partidário distribuiu mais de R$ 1 bilhão ao longo de 2022 para 24 partidos

seg, 30 de janeiro de 2023
Fonte: TSE Conhecido popularmente como Fundo Partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos foi criado em 1965 […]
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MP aponta arrecadação irregular de recursos por Tarcísio de Freitas nas eleições

seg, 30 de janeiro de 2023
Fonte: Conjur O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo representações contra o governador Tarcísio de […]
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