Notícias

Empresa estrangeira de internet que atua no Brasil se sujeita à lei do país, diz STJ

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de […]
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STJ admite RE contra veto a equidade para fixar honorários em causas de alto valor

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário contra os acórdãos em que a Corte Especial definiu tese vetando a […]
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MP pede e TJ-SP dá a advogados acesso a documentos sobre buscas já feitas

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur Conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, o advogado deve ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados […]
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Seguro de acidentes pessoais não pode ser usado como título executivo extrajudicial

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur A Lei 11.382/2006 alterou o inciso III do artigo 585 do antigo Código de Processo Civil de 1973 para retirar a […]
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Emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento, decide STJ

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena […]
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Justiça gratuita não afasta solidariedade na condenação a pagar honorários, diz STJ

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur Reconhecida a solidariedade na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o artigo 275 do Código Civil permite […]
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STF recebe outra ação contra mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: STF O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida […]
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Supremo Tribunal Federal determina que União reative Fundo Amazônia em 60 dias

sex, 11 de novembro de 2022
Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal decidiu que são inconstitucionais os decretos que alteraram o formato do Fundo Amazônia e […]
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TRE-RJ aceita petição em visual law e nega recurso contra Eduardo Paes

sex, 04 de novembro de 2022
Fonte: Conjur O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou petição elaborada com base em visual law e manteve uma publicação […]
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