Notícias

Lula é eleito novamente presidente da República do Brasil

sex, 04 de novembro de 2022
Fonte: TSE Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair […]
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Lei de PE que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é inconstitucional

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur Normas estaduais não podem legislar sobre o sistema financeiro, que é de competência da União. Além disso, o […]
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Quem é a "autoridade jurídica máxima" na nova Lei de Licitações

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº 14.133/2021 — inovou no regramento concernente […]
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Organizadores de festa na quarentena devem pagar por dano moral coletivo

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur O interesse jurídico na preservação da saúde da população prevalece sobre o interesse, também tutelado constitucionalmente, na garantia […]
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STF invalida lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que proíbe a […]
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Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é […]
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Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A denúncia por crime de responsabilidade só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, […]
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Renúncia ao cargo de governador impede abertura de impeachment, diz STJ

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A denúncia por crime de responsabilidade só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, […]
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Anulada rescisão contratual de estatal que não seguiu devido processo legal

sex, 28 de outubro de 2022
Fonte: Conjur A administração pública deve observar o devido processo legal antes de romper o vínculo contratual. Com esse entendimento, […]
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